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Brasil e União Européia não chegam a acordo na OMC sobre açúcar

As consultas entre a União Européia (UE) e o Brasil sobre os subsídios ao açúcar terminaram nesta sexta-feira, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem sinal de que haverá um acordo que possa evitar uma guerra comercial entre as duas partes. O Brasil, juntamente com a Austrália, acusa a UE de subsidiar os produtores e prejudicar as exportações nacionais em US$ 1 bilhão por ano. Já os europeus se recusam a modificar o sistema e ainda acusam o Brasil de também ter subsidiado o setor, por meio do Proálcool.A União Européia negou oferecer algum tipo de cota para o açúcar brasileiro, com o objetivo de evitar o fim da briga. "Nosso regime está de acordo com a OMC", afirmou a negociadora da UE, Mary Minch. A estratégia montada pela UE foi de evitar dar explicação sobre o regime açucareiro.O embaixador do Brasil em Genebra, Luis Felipe Seixas Correa, afirmou que questões como o valor da intervenção da UE no mercado de açúcar e os custos da produção não foram respondidas pelos europeus. No prazo de dez dias, a UE terá que informar ao Brasil e à Austrália se irá enviar as respostas para as questões. "Saímos com o caso fortalecido diante das inconsistências que ficaram claras na reunião", afirmou Seixas Correa.Quanto à acusação dos europeus de que o Brasil teria subsidiado os usineiros, o argumento é de que apenas uma intervenção estatal poderia permitir que as exportações crescessem de 3 milhões de toneladas por ano para mais de 12 milhões de toneladas em 2001. Para o secretário de Produção do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo Neto, o que ocorreu é que o setor foi aberto e cada produtor foi autorizado a vender e exportar o quanto queria. "Foi o fim da intervenção do governo, e não uma maior participação, que permitiu um aumento como o que ocorreu", afirmou.Até o início dos anos 90, apenas os produtores do Nordeste eram autorizados a exportar açúcar e os agricultores do Sudeste estavam permitidos de colocar os produtos apenas no mercado interno.O Brasil ainda acusou a UE de ter tentado mudar o foco da reunião para temas que não eram centrais para o debate. Um deles é quanto aos efeitos que o questionamento do País teria para os países da África, Caribe e Pacífico (ACP), que contam com benefícios para exportar açúcar para a UE.O Brasil deu garantias de que não irá questionar os benefícios. Mas ao final da reunião, representante do ACP afirmaram: "precisamos mais do que promessas. Precisamos de ações concretas". Para eles, a ação concreta seria o fim da disputa, o que parece não estar nos planos do Brasil.A Oxfam, uma das principais ongs do mundo, saiu em defesa do Brasil. Em um comunicado, afirmou que a disputa não afetaria os países pobres. Mas o ministro do Comércio da Guiana, Clement Roheee, afirmou que pediu explicações ao ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, que transferiu o caso para o Itamaraty. "Nem o ministro Amaral nem o Itamaraty nos responderam", afirmou Rehee.Apesar de o Brasil ter a possibilidade legal de já pedir a intervenção da OMC para julgar o caso, a decisão de prosseguir deverá ficar com o próximo governo. "Esperamos que com o governo (de Luiz Inácio) Lula (da Silva) haja um diálogo que evite a continuação da disputa", disse um diplomata europeu, sem saber que um dos homens fortes do próximo presidente, Antonio Palocci, foi prefeito de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista com grande produção de açúcar.

Agencia Estado,

22 de novembro de 2002 | 18h46

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