Felipe Rau/Estadão - 20/4/1010
Felipe Rau/Estadão - 20/4/1010

Brasil é vítima do Congresso Nacional, já disse um professor de Bruxelas em 2018

Frase de Frédéric Louault me veio à mente quando vi o Senado acabar com as medidas referentes à redução de jornada e à suspensão do contrato de trabalho

José Pastore*, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 04h00

A frase não é minha. É do professor Frédéric Louault, da Universidade de Bruxelas, que escreveu um capítulo sobre o Brasil no Relatório do Observatório Político da América Latina em 2018. Ele argumentou que o Congresso Nacional tem força para manter ou afastar o presidente do Brasil, assim como para acelerar ou retardar mudanças em função das vantagens políticas e dos privilégios que os parlamentares podem obter.

A frase me veio à mente quando vi o Senado Federal acabar com as medidas referentes à redução de jornada e à suspensão do contrato de trabalho que, comprovadamente, preservaram milhares de empresas e milhões de empregos a um custo moderado. 

Afinal, a pandemia não acabou. Seiscentas mil empresas fecharam. Dentre as sobreviventes, muitas continuam com problemas gravíssimos. Uma legião de trabalhadores está desempregada. A metade dos brasileiros vive em domicílios sem nenhuma renda do trabalho. A fome se espalha. O pleno crescimento da economia está longe. As estimativas para 2021-2022 se reduzem a cada dia. 

No meio desse quadro dramático, desumano e doloroso, os senadores decidiram arquivar a MP 1.045 que dava uma sobrevida às referidas medidas: jogaram fora a água do banho junto com a criança. As empresas em dificuldades despedirão empregados. 

Realmente, fomos vítimas do Congresso Nacional. E não é a primeira vez. Dezenas de leis extrativistas têm sido aprovadas para atender a privilégios de parlamentares e de corporações à custa de extrair recursos do povo. 

Está fresca na memória a aprovação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral. Recentemente, os deputados aprovaram um novo Código Eleitoral que amplia ainda mais a liberdade para os partidos usarem os recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral; afrouxa as responsabilidades dos eleitos; torna letra morta a obrigatoriedade de prestação de contas; esteriliza a Lei da Ficha Limpa etc. Em 2020, no meio da pandemia, ajustaram em 170%, para si mesmos, as despesas com saúde pagas pelo erário. Na análise da PEC 32/2020, a Comissão Especial excluiu da reforma administrativa vários grupos de servidores que insistem em manter penduricalhos por eles definidos como “direitos” ou privilégios adquiridos. 

Voltando ao ato impensado dos senadores, cabe a eles encontrar uma solução expedita para conter as dispensas que vêm pela frente. Medidas desse tipo são usadas no mundo inteiro com pleno êxito. A Alemanha criou o kurzarbeit em 1910, depois adotado por vários países e em uso até os dias atuais. A perda do emprego é devastadora para os trabalhadores, que ficam sem renda; para as empresas, que ficam sem empregados treinados; e para o governo, que gasta muito com o seguro-desemprego. 

O que terá ocorrido aos senadores que decidiram punir os brasileiros de maneira tão maldosa? A vacinação em massa, é verdade, trouxe ânimo às pessoas. Mas a pandemia segue ceifando vidas e deixando cicatrizes. A pobreza e a desigualdade aumentaram. As pequenas e médias empresas continuam sufocadas por dívidas e juros altos. A inflação corrói a renda de quem ganha alguma coisa. Não me conformo. Com essa decisão, os senadores deram razão ao professor Louault.

Mas que fique claro: os demais Poderes da República não estão livres de decisões em causa própria e à custa do sofrimento dos mais pobres. Não é à toa que os brasileiros que “confiam muito” no Poder Executivo são apenas 16%; no Judiciário, são 15%; no Legislativo, 4%; nos partidos políticos, 3% (Datafolha 26/9/2021). 

*PROFESSOR DA FEA-USP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS. É PRESIDENTE DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA FECOMERCIO-SP

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