Brasil espera acordo em disputas na OMC

Recuperar direitos de acesso ou adquirir uma fatia maior do mercado internacional é o objetivo principal do Brasil ao tomar a decisão de pedir consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC). A intenção é que ambos os lados encontrem soluções, que acabam em muitos casos na ampliação de quotas, durante o processo de consulta.A missão do Brasil em Genebra apresentou, na semana passada, duas queixas simultâneas contra os subsídios dados pela União Européia às exportações do açúcar (UE) e contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão; além de estar em fase de preparação de documentos para pedido de consulta contra as novas tarifas de importação impostas pela UE para a carne de frango salgada e congelada.A expectativa do Brasil, segundo o embaixador da missão do Brasil nas comunidades européias, José Alfredo Graça Lima, é que em qualquer momento do processo possa ser encontrada uma solução mutuamente satisfatória, o que determina o "arquivamento" do processo, como aconteceu recentemente com o café solúvel.O fim do litígio entre a UE e o Brasil aconteceu no ano passado, quando os europeus concordaram em conceder um cota inicial de 10 mil toneladas para o café solúvel, sem pagamento de direito de importação, na época em 9%. "Não se deve ver a decisão brasileira como um ato de hostilidade, mas como um cuidado dos seus interesses legítimos, a partir do momento do reconhecimento de uma ação violatória; não poderíamos ser cúmplices", afirma Graça Lima. Se na diplomacia pedir consulta não é um ato de hostilidade, na prática o país ou bloco questionado acaba provocando hostilidades. O caso do açúcar é o exemplo, porque questiona a arquitetura da política agrícola comum. "Casos envolvendo proteção ou subsídios para produtos agrícolas são geralmente mais complexos em razão do que foi acertado no Acordo sobre Agricultura da OMC, tendo obrigado o Brasil a empreender estudos e investigações exaustivas antes de decidir pedir consultas sobre carne de frango salgada e açúcar na UE e sobre algodão nos EUA", disse Graça Lima.A reação pública da UE foi imediata: Bruxelas, logo após ver formalizadas as queixas brasileiras, na última sexta-feira, anunciou que o ato do Brasil prejudicará os países em desenvolvimento, que fazem parte do grupo África, Caribe e Pacífico (ACP), alvo da disputa brasileira contra os subsídios concedidos às exportações do açúcar pela União Européia.O governo brasileiro reclama que o bloco europeu entende que não está comprometido a reduzir os subsídios concedidos às exportações adicionais do açúcar branco, em volumes que chegam a 1,6 milhão de toneladas, exatamente o volume importado dos países ACP.A UE, segundo a denúncia brasileira, não está cumprindo o Acordo sobre Agricultura, assumido na Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ao não respeitar o limite dos ? 500 milhões para subsidiar as exportações de açúcar branco."O Brasil, junto com a Austrália, ataca nosso sistema e todos os nossos acordos serão colocados em dúvida a partir da queixa brasileira", afirmou Gregor Kreuzhuber, porta-voz do comissário europeu de agricultura Franz Fischler."O Brasil, nem qualquer outro país membro da OMC, pode aceitar ser discriminado, ou ter seus direitos prejudicados, sem que haja um "pagamento" para isso", afirma Graça Lima.Na contra-ofensiva prática, a UE acelerou o anúncio, feito nesta terça-feira, das medidas para redução das cotas de produção do açúcar branco para os Estados membros. Quer evitar o risco de excedente de produção. Caso não aconteça o acordo durante o processo de consultas, resta ao Brasil pedir a constituição de painel, composto de três ou cinco peritos, para julgar se as práticas européias estão ou não de acordo com os acordos da OMC. Se o bloco europeu não cumprir a determinação do painel, o Brasil ganha o direito de retaliar no montante equivalente ao "prejuízo" (em termos de perda de acesso), que lhe tenha sido causado.A quantificação das perdas dos exportadores brasileiros competitivos com os subsídios da UE pode chegar a US$ 1 bilhão/ano. Isso caso seja levado em conta um mercado adicional de cerca de 5 milhões de toneladas de açúcar branco, a cada ano, ao preço médio de US$ 219.44 a tonelada, em 2001, segundo informado pela Secretária de Comércio Exterior (Secex).O maior concorrente do açúcar branco brasileiro no mercado livre mundial é o produto da União Européia, quase todo à base de beterraba. No período de 2000-01, as exportações de açúcar branco europeu somaram 6,6 milhões de toneladas; em igual período, as exportações brasileiras somaram 2,3 milhões de toneladas.O Brasil tem uma cota anual na UE, desde 1996, para importação de açúcar de cana bruto destinado ao refino de 23.930 toneladas à tarifa de 98 euros/t. A tarifa extra-cota é de 339 euros/t. É o único país no Mercosul com uma cota de importação no mercado comunitário.

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