Brasil está cético com abertura da UE para prestador de serviço

A disposição da União Européia (UE) de abrir o mercado "ao movimento temporário de prestadores de serviço" foi vista com ceticismo por negociadores brasileiros, em Bruxelas. A oferta causou surpresa e atendeu, em parte, a demanda de países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia. O anúncio fez parte da proposta européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a abertura de mercado no setor de serviços apresentada hoje pela Comissão Européia. "Toda oferta é o espelho com vistas a obter um tratamento senão igual, pelo menos parecido", diz o embaixador da Missão do Brasil nas comunidades européias, José Alfredo Graça Lima, lembrando que, em contrapartida, a UE e os Estados Unidos querem que o Brasil dê mobilidade aos executivos e pessoal de direção que se instalem no País, mesmo de forma temporária. Hoje, uma multinacional deve submeter o pedido de contratação de pessoal executivo e direção ao Ministério do Trabalho, justificando a necessidade de haver estrangeiros no quadro de decisão. Sob o aspecto da mobilidade de pessoas proposta por Bruxelas, trata-se essencialmente de assalariados estrangeiros ligados à execução de um serviço prestado pela empresa de origem e de "profissionais independentes" estrangeiros, que poderão vender seus próprios serviços. O problema da imigração virá à tona na hora das discussões internas. Os 15 países-membros da UE vão querer garantir a qualificação desse pessoal, que ganhará livre acesso de circulação. Essa oferta vai constituir para a UE uma moeda de troca, afirma Graça Lima, para tentar retirar os obstáculos e facilitar suas próprias empresas de serviços no mercados dos parceiros comerciais. Por esse motivo, os negociadores brasileiros, mesmo em Genebra, vêem com ceticismo essa "abertura" anunciada pelo comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, e que ainda deverá passar pela aprovação da comissão parlamentar européia e do Conselho de Ministros. Dentro do processo das negociações multilaterias, os parceiros comerciais fizeram as demandas, em uma primeira fase para depois passarem a elaboração das ofertas, etapa em curso. A UE submeteu suas demandas de liberalização a 109 de seus parceiros comerciais e recebeu 27 pedidos. Os Estados Unidos, por exemplo, pediram abertura dos mercados comunitários para audiovisual e ensino superior. O Brasil e os parceiros no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) são alvo de pedidos europeus. A UE apresentou uma lista ampla, com ênfase para liberar as áreas de fundo de pensão, bancos, telecomunicação, etc. O Brasil também. "Menos abrangente que a européia, mas bastante ampla", diz o negociador brasileiro, dentro da estratégia do governo de aumentar a participação na área de serviços. "Somos competitivos em serviços de informática, serviços integrados para a construção civil pesada, como construção de barragens, pontes, etc", afirma o negociador brasileiro. A oferta européia listou uma dezena de setores: serviços profissionais (engenheiros, arquitetos, urbanismo), informática, distribuição, telecomunicação, postais, meio ambiente, transporte, construção, serviços ligados ao turismo, assim como indústrias de espetáculos e imprensa. Os serviços públicos não serão mais liberados do que os níveis já comprometidos na Rodada Uruguai, nem o setor de audiovisual será tocado, no qual a França tem a paternidade da norma comunitária de "exceção cultural", o que representa não largar a cultura ao sabor do mercado. Neste setor, o Brasil fez pedido de abertura de mercado. As respostas são as mesmas de parte a parte em setores diferentes. Os europeus dizem que o setor já é devidamente aberto e o Brasil, por exemplo, vende audio e vídeo no mercado europeu. No Brasil, também se pode instalar um banco estrangeiro, sem problemas. Mas, como depende de decreto presidencial para que a instalação seja efetivada, os europeus querem o compromisso dos parceiros de que não podem voltar atrás. O Brasil, na questão audiovisual, também quer o mesmo compromisso europeu, porque recentemente a França impôs cotas ao setor.