Brasil está de mãos atadas na OMC na crise do gás com a Bolívia

O Brasil fica de mãos atadas para recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para solucionar o caso envolvendo a nacionalização do gás e petróleo na Bolívia. Isso porque o governo de La Paz não tem nenhum compromisso assinado na entidade máxima do comércio de abertura de seu setor de energia e nem pretende fazê-los nos próximos anos. Além disso, o setor de investimentos não faz parte dos acordos da OMC, o que impossibilitaria a abertura de uma disputa por causa de uma eventual expropriação.Por vários anos, o governo brasileiro vem defendendo a inclusão na agenda da OMC de temas relacionados aos investimentos. Caso o tema fizesse parte dos entendimentos, um país poderia entrar com um processo contra outro governo por estar discriminando investimentos estrangeiros, dificultando a atuação de empresas estrangeiras ou mesmo promovendo expropriações. Uma decisão da OMC, portanto, obrigaria um país a reverter decisões sob a ameaça de ser retaliado caso não fizesse.Mas por oposição dos países mais pobres, o tema de investimentos acabou nunca fazendo parte da OMC. Um conflito, portanto, apenas pode ser iniciado em relação a tarifas de importação, subsídios, tratamento de produtos, direitos antidumping, barreiras e outros aspectos comerciais.No setor de serviços, a questão energética é uma das centrais na atual rodada de negociações da OMC. Mas uma eventual abertura apenas começaria a ser promovida a partir de 2008 ou 2009. No caso da Bolívia, La Paz sequer apresentou uma oferta de liberalização de serviços relacionados à energia.

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