Brasil está entre os quatro países que mais recorre à OMC

O Brasil é um dos quatro países que mais recorre à Organização Mundial do Comércio (OMC) para lutar contra as barreiras estabelecidas por outros países aos produtos nacionais. A informação faz parte do relatório anual da OMC, lançado ontem, e que também aponta que, em muitas áreas, o protecionismo comercial tem aumentado, e não diminuído, como se esperava. No caso das disputas, o documento aponta que o governo brasileiro recorreu ao sistema de solução de disputas por 19 vezes entre 1995 e meados do ano passado, marca apenas superada pelos Estados Unidos, com 71 casos, União Européia (UE), com 57, e Canadá com 21. O relatório informa que, no total, 286 casos foram levados à OMC até março de 2003. Desse total, apenas 85 resultaram na criação de um comitê de arbitragem internacional para julgar a disputa. No caso do Brasil, o País liderou as queixas das economias em desenvolvimento e setores como o do frango, aeronaves, gasolina e siderúrgicos fizeram parte da agenda das disputas brasileiras na OMC. Nem todos os casos, porém, o Itamaraty saiu vencedor, como foi a disputa iniciada contra as barreiras da UE aos produtos da Fundição Tupy. O Brasil também está entre o pequeno grupo de cinco países que pediu à entidade o direito de retaliar um outro governo por ter adotado práticas comerciais desleais. Isso ocorreu no caso da disputa entre a Bombardier e a Embraer, mas o Itamaraty nunca chegou a aplicar a sanção. No próprio relatório, a OMC critica o mecanismo de retaliação, alegando que se trata de um sistema que inibe o comércio. BarreirasA entidade está preocupada com o fato de que o protecionismo, em algumas áreas, não está sendo reduzido. No setor têxtil, as eliminações das barreiras nos países ricos ainda são modestas. Um número significativo de quotas não foram retiradas como se esperava e, nos casos em que as barreiras desapareceram, os beneficiados foram apenas produtos com baixo valor agregado. No setor agrícola, a OMC lembra que os subsídios ainda impedem um comércio leal entre os países. Na Suíça, Noruega e Coréia, a ajuda estatal aos produtores é equivalente ao valor da renda gerada pelo setor agrícola. Segundo a OMC, apesar da tendência de reformar esses sistemas, o governo dos Estados Unidos aprovou, no ano passado, o "pacote de subsídios mais generoso da história" da agricultura americana. Para completar, o número de medidas anti-dumping e salvaguardas não pára de crescer. 347 investigações de dumping foram iniciadas em 2001, a maioria no setor siderúrgico e por iniciativa do governo dos Estados Unidos. Em 1995, o número de investigações foi inferior a 160. Em 2001, 538 medidas sanitárias foram registradas na OMC, 110 delas pela UE. Enquanto as barreiras são mantidas, a OMC aponta que a América Latina é uma das regiões em desenvolvimento onde as tarifas são as menores e estão em cerca de 12%. Nem mesmo crises financeiras dos últimos anos fez com que os governos optassem por aumentar a proteção a seus setores produtivos. RodadaDiante de todos esses obstáculos ao comércio, a OMC acredita que a melhor resposta seja a conclusão da Rodada de negociações, lançada em 2001, em Doha. Na avaliação da entidade máxima do comércio, apenas um novo pacto comercial pode restabelecer confiança dos mercados e permitir crescimento da economia. Além disso, a eliminação de barreiras comerciais geraria ganhos de até US$ 620 bilhões por ano para o mundo. Só na agricultura, os benefícios chegariam a US$ 128 bilhões por ano e reduziria em 13% o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

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