Brasil-EUA, hora de incluir os Congressos

A visita do presidente Barack Obama ao País, em 19 e 20 de março, consolidou a relação entre o Brasil e os Estados Unidos em novo patamar, semelhante àquele já existente nas relações dos americanos com a China e a Índia. Hoje, a cooperação entre os dois países se dá em diferentes dimensões - bilateral, trilateral e multilateral - e em temas diversos, de usos pacíficos do espaço exterior a sustentabilidade urbana, de educação a defesa. Na área do comércio e dos investimentos, contudo, os avanços parecem limitados pela existência de um "elo perdido": o baixo perfil do engajamento dos Congressos dos dois países na agenda bilateral.

Diego Z. Bonomo, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2011 | 00h00

Em meados da década de 2000, as percepções sobre o Brasil em Washington passaram por rápido processo de transformação. Primeiro, o País descolou-se da América Latina, ao consolidar modelo de crescimento econômico com distribuição de renda sem rupturas políticas. Segundo, passou a destacar-se entre os chamados "emergentes" ao ser incluído entre os Brics e ao integrar o restrito grupo dos decisores em diferentes áreas da governança global, como clima, comércio e economia internacional. Terceiro, o Brasil tornou-se referência em matéria de agricultura e energia.

Essa transformação de percepções foi seguida tanto pela ampliação e pelo aprofundamento da agenda bilateral quanto pela maior complexidade dos temas em pauta. Na área do comércio e dos investimentos, esse fenômeno se refletiu no número cada vez maior de questões de interesse do Brasil sob jurisdição exclusiva ou parcial do Congresso dos Estados Unidos.

Quando o embaixador Rubens Barbosa assumiu a chefia da representação brasileira, em 1999, havia dois temas de interesse direto do Brasil no Congresso norte-americano, mas não restritos ao País: a renovação da autoridade negociadora do Poder Executivo - o antigo fast-track - e a elaboração da lei agrícola, a famosa Farm Bill. Ambas foram aprovadas em 2002 e tiveram importante impacto para o Brasil. De um lado, o fast-track (renomeado Trade Promotion Authority - TPA) permitiu aos Estados Unidos iniciar ambicioso programa de negociações comerciais, entre as quais a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). De outro, a Farm Bill de 2002 ampliou os subsídios agrícolas norte-americanos em detrimento dos interesses brasileiros.

Ao assumir a mesma chefia em 2003, o embaixador Roberto Abdenur herdou as questões "sistêmicas" do TPA e da Farm Bill, mas teve de lidar, também, com o novo desafio da renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. À época, o SGP beneficiava cerca de 15% das exportações brasileiras para aquele país e a permanência do Brasil no programa era ameaçada por um grupo de deputados e senadores americanos.

Quando o ministro Antonio Patriota assumiu a Embaixada do Brasil, em 2007, sua herança de temas sob jurisdição do Congresso dos Estados Unidos era ainda maior do que a de seus antecessores. Além do TPA, que estava chegando ao fim, da nova Farm Bill de 2008 e da renovação do SGP, teve de enfrentar o desafio da renovada necessidade de abertura do mercado norte-americano ao etanol brasileiro, marcado pelo esforço de eliminação da tarifa de US$ 0,54 por galão aplicada pelos Estados Unidos ao biocombustível do Brasil.

Finalmente, o embaixador Mauro Vieira assumiu a chefia da representação brasileira, em 2010, em meio aos desfechos dramáticos do contencioso do algodão entre os dois países. Apesar do acordo temporário alcançado em junho daquele ano, sua solução definitiva passa, de forma necessária, por mudanças nos programas dos Estados Unidos, que só poderão ser feitas no contexto da Farm Bill de 2012.

A tendência, portanto, é clara: não só o número de temas de interesse do Brasil sob jurisdição do Congresso norte-americano aumentou, como sua natureza se tornou mais específica, por vezes restrita à relação dos Estados Unidos com o País.

Além disso, muitos dos outros temas que são de jurisdição do Poder Executivo norte-americano, como a abertura do mercado dos Estados Unidos às exportações brasileiras de carnes bovina e de frango, podem sofrer interferência do Congresso.

Por fim, o Congresso Nacional tem aumentado sua assertividade. Embora suas principais manifestações nos últimos anos estejam relacionadas a questões polêmicas, como a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul, cada vez mais os temas da agenda Brasil-Estados Unidos tenderão a passar pelo Poder Legislativo brasileiro. Hoje, o principal exemplo é o Acordo para Intercâmbio de Informações Tributárias (Tiea, na sigla em inglês), que aguarda aprovação pelo Senado Federal.

A visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, no segundo semestre deste ano, pode ser a oportunidade ideal para ampliar a participação dos Congressos na agenda bilateral. De um lado, um encontro da presidente brasileira com a liderança do Poder Legislativo norte-americano, à semelhança do que já fazem as lideranças europeias e asiáticas, pode elevar à prioridade dada aos temas de interesse do Brasil, hoje confinados a comitês específicos, porém desconhecidos da cúpula dos partidos Democrata e Republicano.

De outro lado, o engajamento de parlamentares brasileiros, que já frequentam regularmente Washington, pode elevar a prioridade da agenda com os Estados Unidos, assegurando a resolução das pendências existentes e preparando o debate para novos assuntos da agenda comercial e de investimentos.

A hora, portanto, é de incluir os Congressos.

É DIRETOR PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SEÇÃO AMERICANA DO CONSELHO EMPRESARIAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS (CEBEU), LIGADA À U.S. CHAMBER OF COMMERCE, EM WASHINGTON

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