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Brasil fecha acordo com a União Européia sobre açúcar

O Brasil fechou hoje um acordo com a União Européia que dará sobrevida ao contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o regime europeu para o setor açucareiro. Embora considere a controvérsia encerrada, Bruxelas concordou em não obstruir um eventual pedido do Brasil para que a OMC constitua um novo comitê de arbitragem - desta vez, para avaliar se os europeus cumpriram ou não a exigência da organização de limitar suas exportações de açúcar a 1,273 milhão de toneladas anuais e seus desembolsos com os subsídios a esses embarques a 499,1 milhões de euros por ano.Se a resposta for negativa, o desfecho da controvérsia será, certamente, a autorização da OMC para que o Brasil aplique sanções comerciais sobre produtos europeus, com valor preciso. O acordo foi firmado em Genebra, onde está a sede da OMC, pelos embaixadores Clodoaldo Hugueney, do Brasil, e Carlo Trojan, da Comissão Européia.Segundo o conselheiro Flávio Marega, coordenador do Núcleo de Contenciosos do Itamaraty, os países que acompanharam o governo brasileiro nessa controvérsia, Tailândia e Austrália, fecharam o mesmo acerto com os europeus.VantagensCom o acordo, o governo brasileiro garantiu uma alternativa a dois caminhos óbvios e arriscados. O primeiro, de precipitar-se e pedir à OMC o direito de retaliar a União Européia sem contar com todas as comprovações de que Bruxelas não atendeu as determinações da organização de limitar seus embarques de açúcar e os subsídios ao setor. Esse pedido teria de ser encaminhado até o próximo dia 21. O segundo caminho seria aguardar os dados concretos e arcar com o risco de ver um possível pedido de arbitragem objetado pela UE.No último dia 22, a União Européia informou que havia se adequado às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, com a adoção de novos parâmetros para as exportações e os subsídios ao setor - o Regulamento EC 318/2006 - e outras medidas tomadas pela Comissão Européia.Nada garante, entretanto, que o conjunto dessas iniciativas significará a retirada do excedente anual de 5 milhões de toneladas de açúcar que a União Européia exporta - o equivalente a US$ 1,48 bilhão -, além da cota de 1.273.500 toneladas prevista no Acordo de Agricultura da OMC.

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