Brasil inicia petição em painel da OMC contra subsídios à Bombardier

Brasil inicia petição em painel da OMC contra subsídios à Bombardier

Governo brasileiro afirmou que subsídios canadense à empresa são incompatíveis com compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio

Reuters

14 Dezembro 2018 | 15h30

O Brasil fez nesta sexta-feira, 14, a primeira petição em um painel de disputa comercial aberto na Organização Mundial de Comércio (OMC) que vai avaliar subsídios entregues à fabricante canadense de aviões e trens Bombardier pelos governos do Canadá e da província de Quebec.

Em comunicado, a Embraer, rival da Bombardier, afirmou que o painel vai examinar mais de US$ 4 bilhões em subsídios recebidos pela Bombardier dos governos do Canadá e de Quebec. “Somente em 2016, estes governos aportaram US$ 2,5 bilhões à fabricante canadense”, afirmou a companhia brasileira.

A petição fornece argumento legal e factual sobre os motivos para os 19 subsídios concedidos à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series, afirmou a Embraer, que afirma que os apoios dos governos canadenses são “inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”.

“O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações”, afirmou a fabricante brasileira.

Já a nota divulgada pelo Itamaraty na manhã desta sexta-feira afirma que o objetivo é restabelecer condições de competitividade no cenário internacional. "A expectativa do governo brasileiro é de que o contencioso permita reequilibrar, o quanto antes, as condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses", diz a nota.

O caso foi aberto pelo Brasil em fevereiro do ano passado e o painel foi iniciado em setembro do ano passado depois que consultas não conseguiram resolver a disputa. O Canadá tem até o dia 6 de março de 2019 para responder à petição. A primeira audiência entre as partes está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.