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Brasil leva a Davos proposta para ‘refundação’ da OMC

Governo brasileiro vai apresentar projeto de reforma da organização para atender exportadores agrícolas e exigências de Donald Trump

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2019 | 21h23

GENEBRA - O governo brasileiro prepara um projeto para acelerar o processo de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tentar acomodar os interesses de exportadores de produtos agrícolas e as exigências do governo de Donald Trump. Diplomatas brasileiros e estrangeiros ouvidos pelo Estado querem que o Fórum Econômico Mundial, que começa nesta segunda-feira, 21, em Davos, na Suíça, seja transformado no palco do início da refundação da OMC, ameaçada de ser marginalizada pelo governo americano. 

A reportagem apurou que o chanceler Ernesto Araujo também organiza um encontro em Genebra, no final da semana, com o objetivo de realizar consultas com os embaixadores dos Estados Unidos, União Europeia (UE), Japão e os principais atores do comércio mundial. 

Vivendo o pior momento de sua história, a OMC passou a ser alvo de um questionamento direto do governo americano, que a acusa de ser insuficiente para frear a expansão comercial da China. Trump, em diferentes discursos e iniciativas, deixou claro: ou a entidade muda ou será abandonada. 

Numa tentativa de evitar o esvaziamento da entidade, a UE se apressou em apresentar propostas em um debate com americanos, canadenses e japoneses. Um dos centros do debate é a criação de regras para controlar o apoio estatal da China a setores que, cada vez mais, têm deslocado os concorrentes estrangeiros. 

Durante a cúpula do G-20, em Buenos Aires, em dezembro, o mandato político foi dado para começar a rever a OMC. Agora, em Davos, ministros terão a primeira oportunidade de lançar os trabalhos. 

O governo brasileiro estava comprometido com o processo de reforma. Mas, até então, praticamente como um observador. Agora, diplomatas confirmaram ao Estado que uma proposta do governo está sendo desenhada para que circule entre os demais governos. No fim de semana, os últimos detalhes estavam ainda sendo debatidos e o governo deve bater o martelo em breve. 

'Criatividade' e engajamento

Davos, portanto, seria o primeiro passo desse novo engajamento. Araújo, em seu discurso de posse, deixou claro que faria parte do processo com “criatividade” e engajamento. Mesmo sem a presença do alto escalão do governo Trump, o evento contará com a participação de um vice-representante do Comércio dos EUA, Dennis Shea. 

As transformações para tentar salvar a OMC serão debatidas num painel na quarta-feira, com a presença de Roberto Azevêdo, diretor-geral da entidade. Mas, no dia 25, os ministros dos principais países do G-20 se reúnem para o que está sendo considerado o pontapé inicial da reforma, que deve levar 18 meses para ocorrer. 

O governo brasileiro leva para o debate pelo menos dois aspectos para a reforma. O primeiro é que, seja qual for o resultado do processo, os temas agrícolas não podem sumir. Um dos argumento dos americanos é de que a entidade está “ultrapassada” e, portanto, precisa passar a tratar de novos temas, como comércio digital e investimentos. Para Washington, esses são os assuntos do século 21. 

O Itamaraty, porém, se recusa a deixar a agricultura e as distorções criadas pelos subsídios como um “assunto do século 20”. Um diplomata brasileiro ainda ironizou a agenda de reformas da OMC numa conversa com um embaixador asiático. Sua ideia: exportar produtos agrícolas pela Amazon, sem impostos, o que levou o diplomata estrangeiro a negar tal possibilidade. 

Tornar minorias 'visíveis'

Se as declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro e de sua ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre gays e gênero chamaram a atenção mundial, o brasileiro deve desembarcar ainda nesta segunda em Davos, na Suíça, em um evento que fala, abertamente, na necessidade de tornar minorias “visíveis” para que a discriminação contra elas seja atacada de forma mais eficiente.

Num artigo escrito para o Fórum Econômico Mundial e que serve de referência para os debates nesta semana, Simon Freakley, presidente executivo da AlixPartners, lembra do primeiro político que se declarou homossexual nos EUA, Harvey Milk, assassinado há 40 anos. 

Milk, segundo a análise, foi um “visionário” e reconheceu o “papel crucial de como a visibilidade poderia agir para mudar as atitudes discriminatórias”. “Há muito a ser feito”, disse. “Em 73 países, a homossexualidade é ainda considerado como uma crime”, alertou o presidente executivo da Alix Partners. 

Segundo Freakly, há uma tendência positiva no mundo, com um número sem precedentes de políticos abertamente homossexuais sendo eleitos nos EUA, decisões importantes da OMS de deixar de classificar certas categorias como desordens mentais e leis aprovadas em diferentes países dando maiores liberdades e segurança aos gays. Pare ele, tudo passa pela “visibilidade, o primeiro passo para resolver a doença maior da homofobia e discriminação”. 

Em 2016, foi apresentado no Fórum de Davos um estudo realizado pela Universidade de Massachusetts -Amherst, em que se estimava que a economia indiana perdia até US$ 23 bilhões por ano em custos de saúde, depressão, suicídio e tratamento de HIV causados pelo estigma e discriminação contra os homossexuais.

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