Brasil não deve ceder aos EUA na Alca sobre patente, diz ong

Uma das principais ongs internacionais, a Human Rights Watch, pede para que o Brasil não deixe que a proposta dos Estados Unidos, de fortalecer o controle sobre patentes de remédios, seja incorporado à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Segundo a ong, países como o Brasil devem vetar, durante a reunião ministerial da Alca, nesta quinta-feira, em Quito, qualquer tentativa dos EUA de irem adiante com a proposta.Segundo a ong, a patente de remédios está sendo debatida na Organização Mundial do Comércio, que já declarou há um ano que nenhum regra comercial pode impedir os governos de ter acesso a remédios. Segundo as regras da OMC, um país pode até mesmo quebrar uma patente caso haja uma emergência nacional que exija a produção de um determinado medicamento.O problema, segundo os ativistas, é que os Estados Unidos querem agora transferir para a Alca as restrições que não conseguiram impor na OMC. De acordo com a proposta norte-americana, seria mais difícil conseguir autorização para que uma patente fosse quebrada. Além disso, os países teriam restrições para importar remédios genéricos. Para a ong, a Alca chega em um momento crucial no combate à aids na América Latina e as regras que os Estados Unidos querem executar poderiam prejudicar os esforços desses países.Além da política brasileira de fornecer remédios gratuitamente aos pacientes infectados pelo vírus da aids, a ong aponta os trabalhos feitos na Argentina, Costa Rica e Uruguai também poderiam ser afetados de forma negativa pela proposta dos Estados Unidos. "As negociações para a criação da Alca irão estabelecer os parâmetros dos acordos comerciais em todo o mundo. Por isso é importante que o tema das patentes seja tratado com cuidado", afirma a Human Rights Watch.

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