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Brasil não espera que Canadá siga decisões da OMC no caso Bombardier

O coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, conselheiro Roberto Azevedo, disse que a expectativa do País é de que o Canadá não implemente as decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou cinco operações de financiamento da Bombardier.Até o próximo domingo, dia 19, o Canadá terá de anunciar se irá ou não cumprir as recomendações da OMC. Caso os canadenses decidam não implementar o que foi recomendado pela OMC, o Brasil pedirá autorização do órgão de solução de controvérsias para retaliar o Canadá num montante que ainda será especificado pelo governo brasileiro."A nossa expectativa é de que eles (os canadenses) vão honrar os contratos já firmados. Ou seja, o mesmo que o Brasil fez. Porque não honrar os contratos gera uma tal incerteza no mercado, que tem efeito às vezes irreversíveis em termos de credibilidade da empresa e do financiamento do país", afirmou Azevedo, após a primeira reunião do grupo de trabalho técnico Brasil-Canadá, criado no Rio por representantes dos dois países.Azevedo não quis revelar o valor da eventual retaliação que o Brasil pedirá na OMC. "Estamos estudando ainda o valor", afirmou. Azevedo não espera, se o Canadá decidir não cumprir as recomendações da OMC e o Brasil pedir autorização para retaliação, que as conversas técnicas, iniciadas nesta quarta-feira em Nova York, sejam prejudicadas."São duas coisas independentes. É evidente que é mais fácil conversar sobre o futuro quando não se tem o passado atormentando", observou o diplomata. Ele disse que há outras alternativas além do não-cumprimento pelo Canadá do que a OMC pediu, que é a alteração dos subsídios dados nos contratos já firmados.Segundo ele, o Canadá pode dizer que implementou de fato as recomendações, mas pode solicitar um painel que reveria a implementação dessas recomendações. "Os canadenses podem dizer de fato que não implementaram e discordar do valor que o Brasil retaliar, pedindo que árbitros da OMC julguem o valor especificado pelo Brasil. Essa última alternativa sustaria mais o processo", disse o diplomata.Ele reafirmou que o Brasil não pretende fazer uso do direito de retaliação, mas que o País quer preservar o direito de ter autorização para retaliar, porque o Canadá já a tem. "Queremos ter uma perfeita simetria das condições jurídicas de fazer a nossa argumentação na OMC?, disse.

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