Brasil não quer rever acordo automotivo com Argentina

O governo brasileiro não está disposto a negociar a alteração em regras do seu acordo automotivo com a Argentina enquanto o país vizinho mantiver uma série de medidas que restringem a entrada de produtos brasileiros. Essa posição frustrou as ambições do novo governo argentino que, em curto prazo, pretendia ampliar os limites vigentes para suas exportações de veículos ao Brasil. O recado foi diretamente exposto por negociadores brasileiros às autoridades do Ministério da Produção, e debatido durante as reuniões que ocorreram nos últimos dois dias.Conforme informou à Agência Estado uma fonte do governo, a mensagem entregue é a de que o Brasil não está disposto a analisar de forma pontual o acordo automotivo. O País exige, antes, a revisão geral do comércio bilateral, com o objetivo de acabar com travas impostas ao longo do ano passado à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino. Entre elas, a adoção de preços de referência. Tratam-se das listas para a comparação de valores de importação de diferentes produtos com preços considerados "adequados". Formalmente, são adotadas para impedir o subfaturamento das compras externas ou o dumping. Mas, em geral, tornam-se meios de barrar a entrada de determinados itens estrangeiros."Deixamos claro que a nossa contrapartida para rever o acordo automotivo será a revogação de todas as pendências existentes", explicou a mesma fonte. "Temos de analisar o comércio em seu contexto geral."No centro dessa questão está uma regra do texto do acordo que, por insistência da própria Argentina, estabeleceu o comércio administrado de veículos entre os dois países. Para o ano passado, a norma dizia que essas trocas deveriam ser equilibradas, com uma margem de tolerância de 10,5%. Dentro desses limites, não seria aplicada a tarifa de importação. Ou seja, se uma montadora brasileira importasse US$ 100 mil em veículos argentinos, deveria exportar para a Argentina entre US$ 89,5 mil e US$ 110,5 mil. Para este ano, essa mesma margem passará a 15%.Adotada como forma de impedir a invasão de carros brasileiros no mercado argentino, essa regra acabou trazendo mais problemas para o país vizinho. A recessão profunda no ano passado levou as montadoras argentinas a priorizarem suas vendas ao Brasil. Ao mesmo tempo, restringiu a capacidade de exportação das companhias brasileiras naquele mercado.Pelo menos quatro montadoras brasileiras - a Ford, a Peugeot, a Toyota e a Fiat - extrapolaram a margem de tolerância, conforme informou um técnico do governo. Por conta disso, correm o risco de serem obrigadas a recolher à Receita Federal o equivalente a 75% da Tarifa Externa Comum (TEC), de 35%, a partir do final de março. O temor dessa punição levou algumas montadoras, como a General Motors, a suspender seu comércio com a Argentina no segundo semestre de 2001. As concorrentes que estão na mira do fisco deverão seguir o mesmo caminho nos próximos meses. Essa decisão empresarial cairia como uma bomba na estratégia do governo argentino de reativar a atividade econômica e de estancar o aumento do desemprego em curto prazo. Esses dois pontos estão na base da fragilidade institucional do novo governo argentino, que é diariamente alvo de protestos de desempregados e de críticas de setores empresariais. O setor automotivo é considerado chave, dada a sua capacidade de impulsionar vários outros segmentos produtivos e de gerar empregos.Nos últimos dois dias, embora não tenha sido apresentada nenhuma proposta formal do Brasil ou da Argentina para a alteração do acordo automotivo, o Ministério da Produção indicou sua intenção de abrir a margem de tolerância, de forma a permitir o embarque de um maior volume de veículos ao Brasil. As autoridades argentinas consideraram oportuno o estudo feito pelas montadoras de ambos os países, no qual pleiteiam que a elevação da margem. A idéia é que cada veículo exportado pelo Brasil à Argentina possa garantir a entrada no mercado brasileiro de até três automóveis argentinos.Os negociadores brasileiros, entretanto, mantêm a posição oficial. Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção, Reginaldo Arcuri, a proposta das montadoras não foi encaminhada ao governo e, portanto, é oficialmente conhecida. Arcuri insitiu ainda em afirmar que não foi travada uma negociação nos últimos dois dias e que não existe nenhuma restrição à entrada do veículo argentino ao Brasil. "Não há nenhuma proibição nesse comércio", defendeu.

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