Dida Sampaio/Estadão (13/03/2019)
Dida Sampaio/Estadão (13/03/2019)

Brasil paga dívidas com ONU e banco do Brics

País segue, porém, inadimplente com outros organismos internacionais, como a Agência Internacional de Desenvolvimento

Lorenna Rodrigues e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 23h10
Atualizado 12 de dezembro de 2019 | 09h47

BRASÍLIA - O governo federal pagará R$ 1,815 bilhão para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para o Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) até o fim do ano, mas poderá deixar de honrar compromissos com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e Agência Internacional de Desenvolvimento (AID). 

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, não há previsão orçamentária para fazer o pagamento a esses organismos internacionais em 2019, o que inviabiliza o repasse. Para a ONU e o banco dos Brics, no entanto, o pagamento foi autorizado após a aprovação, na noite de terça-feira (10), de um projeto de lei que altera o Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional. A equipe econômica aguarda apenas a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro para repassar os recursos.

O não pagamento à ONU poderia fazer com que o Brasil, pela primeira vez, perdesse o direito a voto no órgão a partir de 1º de janeiro. O projeto aprovado reserva R$ 549 milhões para a contribuição às Nações Unidas. A dívida atualizada em 21 de novembro com a entidade soma US$ 415,9 milhões, dos quais US$ 143 milhões tratam de orçamento regular e, o restante, a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais.

Já para o Banco dos Brics, o projeto prevê a destinação de R$ 1,266 bilhão para integralização de cotas de capital. Na criação da instituição financeira, em 2014, os países acordaram em aportar, cada um, US$ 2 bilhões até 2021. Neste ano, o Brasil tem que pagar cerca de US$ 300 milhões.

O projeto aprovado na noite de terça-feira abre um crédito extra de R$ 9,6 bilhões para a União. Além dos organismos internacionais, os recursos serão destinados também para despesas como fortalecimento da agricultura familiar, educação, saúde e desenvolvimento regional.

Sem dinheiro

O País deixará de pagar para o CAF US$ 45 milhões, para o BID Invest US$ 27,6 milhões, para o Fonplata US$ 27,6 milhões e para a AID R$ 43,2 milhões. Como mostrou o Estadão/Broadcast no início do mês, a necessidade de pagamento a esses órgãos e à ONU foi objeto de discussão dentro do governo e é considerada urgente.

Em nota técnica obtida pela reportagem, o Ministério da Economia afirma que, com o não pagamento ao CAF, a exposição do banco a países como a Venezuela e a Argentina, atualmente em crise econômica, faz com que a dívida brasileira da parcela de 2019 aumente as chances de rebaixamento da nota da instituição pelas agências classificadoras de risco internacionais. O Brasil é membro do banco desde 1995 e detém 8,9% de seu capital.

Em relação ao BID Invest, o Brasil deveria efetuar ter pago até 31 de outubro de 2019 a parcela deste ano de suas obrigações com a corporação. O atraso significa juros de mora equivalentes a US$ 3.783,13 por dia. O Brasil detém a segunda maior participação no capital do BID Invest entre os países membros em desenvolvimento (correspondendo a um poder de voto de cerca de 10,6%).

O não pagamento da parcela de 2019 do Fonplata também poderá implicar em rebaixamento da nota de risco da instituição pelas agências classificadoras internacionais, dada a condição do Brasil como principal acionista da instituição (33%), afirma a equipe econômica. Em relação ao AID, a não integralização da parcela devida em 2019 levaria o Brasil a perder poder de voto no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird),  principal organismo do Grupo Banco Mundial, uma vez que a fórmula do poder de voto de cada país no BIRD toma por base não apenas seu PIB (80% da fórmula), mas também sua contribuição à AID (20% da fórmula). 

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse não estar preocupado com o não pagamento das dívidas, em especial com a ONU. “Não estou preocupado com isso. Estou preocupado com o Brasil. Muitas das decisões da ONU não interessam para a gente. A gente sabe que está politizado esse negócio”, disse Bolsonaro. “Paciência." 

Procurado, o Ministério da Economia disse que o governo trabalha para “compatibilizar o imperativo do ajuste fiscal com obrigações assumidas pelo País junto a organismos internacionais” e que as leis orçamentárias dos últimos anos não contemplaram todos os compromissos junto a mais de 100 instituições internacionais a que o Brasil é associado. “Cabe ressaltar, no entanto, que o exercício orçamentário de 2019 ainda está em andamento. Nesse contexto, ajustes à peça orçamentária foram viabilizados e pagamentos serão realizados, dada a melhora de aportes financeiros para o restante do ano”, completou. /COLABOROU DANIEL WETERMAN 

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