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Brasil pede à OMC que julgue subsídios americanos ao algodão

O Brasil recorreu oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a entidade julgue mais uma vez a legalidade dos subsídios americanos ao algodão. O Itamaraty enviou o pedido à entidade máxima do comércio para que o tema seja incluído na reunião do Órgão de Solução de Disputas, agendada para o dia 1º de setembro. Washington também recebeu uma comunicação oficial de Brasília no final da semana passada alertando que o caso estava sendo enviado à OMC, em Genebra. Pelo pedido brasileiro, a OMC deve estabelecer um painel com três árbitros para julgar se a Casa Branca cumpriu ou não a ordem de retirar seus subsídios ilegais à produção do algodão. No ano passado, a OMC condenou os subsídios americanos à pedido do Brasil. Mas até hoje, a Casa Branca cumpriu apenas parcialmente as ordens da entidade e retirou de funcionamento programas que representam apenas 15% dos subsídios estatais ao algodão. O Itamaraty, esperando que Washington fosse eliminar seus subsídios ilegais como previa a OMC, estabeleceu um acordo com a Casa Branca para não retaliar os americanos. O acordo foi assinado em um momento em que tanto o Brasil como os Estados Unidos acreditavam que uma solução para a questão dos subsídios fosse solucionada nas negociações da Rodada Doha.Agora, com o processo negociador suspenso por tempo indeterminado e com o descumprimento por parte dos americanos da decisão da OMC, uma nova batalha jurídica já tem data para ser reiniciada em Genebra. No próximo dia 1º, os brasileiros vão declarar aos demais membros da OMC durante a reunião que os americanos estão dando subsídios, mesmo depois de serem condenados. Por isso, árbitros devem julgar se de fato Washington está descumprindo as leis e devem anunciar um resultado da investigação até o dia 1 de dezembro. BloqueioMas, pelas leis da OMC, os Estados Unidos podem bloquear o pedido brasileiro à entidade como forma de ganhar tempo. Isso exigiria que o Itamaraty voltasse a pedir uma nova reunião da OMC para tratar do tema. Nesse segundo pedido, o caso brasileiro seria aprovado automaticamente, mesmo sem o consentimento americano. No Itamaraty, a esperança é de que o processo não seja bloqueado, já que o Brasil havia feito um acordo e esperado quase um ano para que os americanos mostrassem o que estariam dispostos a fazer para cortar os subsídios. Caso os árbitros determinem que os Estados Unidos de fato não cumpriram a lei, a OMC dará a autorização para que o Brasil imponha sanções aos americanos. Para o Itamaraty, essa retaliação poderia chegar a US$ 4 bilhões.Mas os produtores americanos estão certos de que não irão ficar sem os subsídios. Para o Conselho Nacional do Algodão dos Estados Unidos, "ao eliminar um componente importante do programa americano ao setor, os Estados Unidos já lidaram de forma suficiente do caso". A entidade, que serve como lobby para garantir os subsídios em Washington, argumenta que o que já foi feito pela Casa Branca já deixa os americanos em conformidade com a lei da OMC e nenhum novo subsídio precisaria ser retirado.

Agencia Estado,

21 de agosto de 2006 | 16h00

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