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Brasil pede extradição de Cacciola

Documentos para a formalização do pedido foram entregues ontem à Embaixada de Mônaco em Paris

Por Andrei Netto
Atualização:

O processo que resultará ou não na extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil poderá, enfim, ser oficialmente aberto pela Justiça do Principado de Mônaco. O Ministério da Justiça e a Embaixada do Brasil em Paris informaram ontem que os últimos documentos para formalização do pedido de transferência foram entregues à Embaixada de Mônaco na capital francesa. Entre os papéis, está a sentença da condenação de Cacciola, um calhamaço de 553 páginas traduzido para o francês, peça essencial para que o Tribunal de Recursos do principado emita seu parecer sobre a conveniência da extradição. A decisão caberá ao regente Albert II. Segundo o Ministério da Justiça, o dossiê foi entregue às 11h da manhã em Paris - 6h de Brasília - por um representante diplomático cujo nome não foi revelado. De acordo com a ministra-conselheira Maria Laura da Rocha, destacada pelo Itamaraty para acompanhar o caso, todos os documentos exigidos pela Justiça de Mônaco já foram repassados à embaixada. Até o fim da tarde de ontem, porém, o Ministério Público do principado ainda não tinha o dossiê em mãos. Como medida preventiva, a procuradora-geral Annie Brunet-Fuster confirmou ao Estado que pediu à Justiça a prorrogação por mais 20 dias para a análise da extradição. A medida é um artifício para impedir a libertação de Cacciola, já que a lei monegasca estipula em 20 dias, renováveis por igual período, o tempo de prisão de envolvidos nesses casos. ''''Estamos a 48 horas do fim do período para que o Brasil peça a extradição. Como até aqui não recebi os documentos necessários, decidi pedir à Justiça mais prazo'''', disse a procuradora-geral. Na prática, os 18 dias gastos pelo Ministério da Justiça na tradução da sentença e dos mandados de prisão determinados pelo Supremo Tribunal Federal, de 2000, e pelo Tribunal Regional Federal do Rio, de 2007, provocaram a paralisação do processo em Mônaco. Nem a visita oficial ao principado do ministro da Justiça, Tarso Genro, em 24 de setembro, fez com que os trâmites progredissem. ''''Os documentos que recebi quando da vinda do ministro brasileiro não eram um dossiê completo e estavam em português, o que me impediu de lê-los'''', disse a procuradora-geral. ''''Estou presa a um protocolo legal que exige documentos originais, em língua francesa, sem os quais não poderemos avançar em direção ao pedido de extradição. A verdade é que até o momento não temos nada.'''' A formalização do pedido de extradição também vem sendo aguardada pela defesa do ex-banqueiro. Ontem, a advogada italiana de Cacciola, Alessandra Mocchi, disse ao Estado que a estratégia da defesa passará pelos argumentos do governo brasileiro. ''''Estamos estudando o caso e ainda não temos uma estratégia definida. Precisamos antes de mais nada que o Brasil exponha à Justiça monegasca suas justificativas.'''' Segundo Alessandra, há uma só certeza entre os defensores do ex-banqueiro: ''''Nossa única definição é que queremos Salvatore Cacciola em Roma''''. Na Itália, o ex-banqueiro não é considerado um foragido da Justiça. Nascido em Milão, Cacciola também tem nacionalidade italiana, o que impede sua extradição do país. Protegido pela lei local, o ex-banqueiro viveu os últimos sete anos em Roma, onde se tornou um dos sócios de um hotel quatro estrelas, o FortySeven. Cacciola foi preso pela Interpol em 15 de setembro, durante um passeio por Mônaco - um dos 186 países nos quais era procurado a pedido da Polícia Federal. Segundo sua advogada, ''''ele está quieto, mas bem''''.

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