Brasil pede na OMC novas regras para investimento no setor privado

O Brasil quer que as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitam que o País possa desenvolver uma política industrial sem que o governo esteja violando as normas internacionais. O pedido, feito nesta sexta-feira, será fundamental para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva execute uma política industrial voltada para o crescimento das exportações e para a redução das disparidades nacionais. Hoje, em Genebra, diplomatas brasileiros, apoiados pela Índia, apresentaram uma proposta para reformar o Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio. A idéia é de que o acordo permita que países em desenvolvimento estejam autorizados a dar incentivos ao setor privado, vinculando os benefícios a certas exigências. Uma delas é que as empresas que recebam os benefícios se comprometam a exportar parte da produção e utilizar itens fabricados no País. Segundo o acordo, essas práticas seriam violações das regras da OMC. Estados Unidos e União Européia já deram indicações que são contrários à proposta do Brasil e argumentam que as normas internacionais já dão espaço para políticas de desenvolvimento. Mas o Brasil acredita que o acordo não considera o nível de desenvolvimento de cada país. Com a flexibilidade, o Brasil espera ter a possibilidade de incentivar o setor privado nacional a comprar produtos de outras empresas de regiões menos favorecidas, como as do Nordeste. Isso teria como objetivo reduzir as disparidades entre as regiões do País. Outro efeito da proposta seria o fortalecimento das exportações, o que é considerado por muitos economias como a única solução para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil.