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Brasil pedirá avaliação da OMC sobre subsídios de algodão

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) irá instruir a Delegação Permanente do Brasil em Genebra para que solicite ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), na próxima reunião da entidade, marcada para o dia 1º de setembro, a constituição de painel de implementação, para avaliar se os Estados Unidos cumpriram com as decisões da OMC no que diz respeito ao contencioso sobre subsídios ao algodão. Na próxima terça-feira, o MRE comunicará esse posicionamento aos ministros que fazem parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex).No último dia 1º de agosto, os Estados Unidos revogaram os subsídios concedidos dentro do chamado "Step 2". Em nota, o MRE reconheceu a decisão americana e considerou um "passo positivo em direção ao cumprimento das decisões adotadas pelo OSC e constitui medida tendente a reduzir as graves distorções existentes no comércio agrícola mundial".A revogação do Step 2, no entanto, é considerada insuficiente, tanto pelos produtores nacionais quanto pelo governo brasileiro. Quando o Órgão de Solução de Controvérsias deu parecer favorável ao Brasil na questão dos subsídios, o órgão determinou que os programas "Marketing Loan", "Step 2", "Market Loss Assistance" e "Counter-Cyclical Payments" fossem retirados por causar prejuízos ao Brasil, por depreciar as cotações internacionais. Apesar da determinação da OMC, apenas um programa foi revogado pelo governo americano até o momento.Veja abaixo um resumo dos programas questionados pelo Brasil: Marketing Loan Program: garante aos produtores renda de US$ 0,52 por libra-peso da produção de algodão. Se os preços ficarem abaixo desse nível, o governo norte-americano completa a diferença. É o mais importante subsídio doméstico concedido pelo governo norte-americano ao algodão;Counter-Cyclical Payments (Lei agrícola de 2002)/ Market Loss Payments (leis orçamentárias de 1998 a 2001): realizados tendo como parâmetro o preço de 72,4 centavos de dólar por libra-peso. Tais recursos custeiam a diferença entre os 72,4 centavos de dólar por libra-peso ("target price") e o preço praticado no mercado ou o valor de US$ 0,52 por libra-peso ("loan rate"), o que for mais alto;Direct Payments (Lei agrícola de 2002)/ Production Flexibility Contract (Lei agrícola de 1996): garantem renda de 6,67 centavos de dólar por libra-peso para produtores com histórico de produção de algodão - produção histórica;Crop Insurance: dá garantia aos produtores norte-americanos de algodão, com prêmios subsidiados, contra perdas resultantes de condições climáticas adversas, doenças e preços baixos;Step 2: pagamentos feitos a exportadores e a consumidores (indústria têxtil) norte-americanos de algodão para cobrir a diferença entre os preços domésticos do algodão, mais altos, e os preços do produto no mercado mundial, aumentando dessa forma a competitividade do algodão norte-americano;Export Credit Guarantees: facilitam a obtenção de crédito por importadores não-americanos, aumentando a competitividade do produto norte-americano, em detrimento dos demais competidores naquele mercado importador;Cottonseed Payments: recursos destinados a auxiliar a indústria do algodão norte-americana a cobrir os custos com o beneficiamento do algodão.

Agencia Estado,

07 de agosto de 2006 | 13h48

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