Brasil perde com uso indevido de regras antidumping

O Brasil e seus parceiros do grupo de Cairns apoiam uma nova rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e querem colocar na pauta a revisão das regras antidumping, que prevêem compensações tarifárias para equalizar os preços interno e externo de produtos importados. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spindola, a utilização indevida de direitos antidumping contra produtos brasileiros está prejudicando o desempenho do comércio exterior do País. A regra é permitida pela OMC, mas na avaliação da secretária, vem sendo utilizada à guisa de defesa comercial, de forma abusiva e fora das normas da organização. "Essa é uma matéria da OMC e é grande a predisposição do grupo de Cairns para discutir o assunto. O Brasil não vai estar sozinho", afirma Lytha. O Grupo de Cairns foi formado em 1986 por 13 países exportadores de produtos agrícolas para delinear uma estratégia de negociação multilateral. Dados do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que o País sofre 61 aplicações de direitos antidumping. Os EUA lideram a lista da aplicação de antidumping contra o Brasil, taxando 18 produtos, boa parte ligada ao setor siderúrgico. A parceira Argentina vem em seguida, com 14, incluindo frango, tecidos, cabos de aço e de alumínio. O México ocupa a terceira posição, com 9. "O efeito dessas medidas faz o Brasil perder, e muito", reitera a secretária. Lytha Spindola lembra que o País já foi o primeiro exportador de aço do mundo, mas vem perdendo posição. A secretária cita a legislação antidumping dos EUA, por exemplo, que no caso siderúrgico transfere para o setor privado os recursos obtidos com a taxação, o que pode levar o setor a pressionar o governo norte-americano a iniciar investigações com vistas à aplicação de direitos antidumping. Armando Meziat, diretor do Decom, afirma que os EUA exageram na tentativa de provar o dumping (quando um produto é exportado com preço inferior ao interno). "Eles têm determinadas regras internas, anteriores à OMC (1995) e até ao Gatt (1947), que querem fazer prevalecer no comércio internacional", diz. Ele destaca que, durante uma investigação de dumping, os EUA consideram como custos até o ressarcimento de créditos à exportação.

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