A campanha do governo federal para atrair investimento privado para obras públicas, simbolizada no ano passado principalmente pelos leilões de trechos de rodovias, pode usar a experiência italiana no setor para aprender o que fazer - e também o que não fazer. A opinião é de Mario Sebastiani, professor de Política Econômica da Universidade de Roma “Tor Vergata” e ex-assessor econômico do Ministério dos Transportes italiano.
Sebastiani esteve na semana passada em São Paulo para um seminário sobre investimentos em transportes promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Ele afirmou que a instabilidade de regras foi o maior erro cometido pela Itália. “A experiência na Itália é parecida com a do Brasil, no sentido de que às vezes os contratos não são respeitados.” A seguir, trechos da entrevista:
Qual é o fator central para um sistema de concessões confiável?
A segurança regulatória e a estabilidade das regras nas concessões são essenciais para garantir que as obras sejam realizadas. A experiência na Itália no setor é parecida com a do Brasil, no sentido de que às vezes os contratos não são respeitados por ambos os lados, mas principalmente pelo Estado. A instabilidade de regras impede investimentos pesados em infraestrutura. Como os valores são altos, o governo não pode fazer tudo sozinho. O capital privado é essencial, mas, sem estabilidade, é melhor correr risco no mercado financeiro do que fazendo uma estrada.
Conseguir tarifas mais baixas é uma forma de tornar as concessões mais populares?
As tarifas dependem das regras do contrato. Muitas vezes, o governo concede um empréstimo subsidiado às obras, ou então realiza as obras e depois concede o trecho à iniciativa privada. Como o governo colabora, a remuneração da empresa não vem só da tarifa, mas também de um subsídio. Se a tarifa cobrir todos os custos, o valor pago pelo usuário ficará mais caro. Se o governo ajudar, fica mais barato. Mas o consumidor paga de todas as formas: ou paga o pedágio ou paga impostos.
A Itália também enfrenta problema com as mudanças repentinas de regras em concessões?
Existe um caso clássico no setor de aeroportos. No início dos anos 2000, eu era assessor econômico do ministro italiano dos Transportes. Trabalhei em uma reforma das taxas aeroportuárias. A primeira reação dos concessionários foi dizer que não queriam, mas acabaram aceitando. Em 2004, a regulação estava pronta. Aí veio uma nova regulação, que definiu que 50% do rendimento das atividades comerciais de grandes aeroportos devia ser confiscado pelo Estado e destinado à redução das taxas aeroportuárias. Mas isso prejudicava as concessionárias, que pagaram caro pelo direito de operar aeroportos como o de Roma. No fim, o Estado resolveu voltar atrás, pois o confisco iria punir os operadores. Foi um grande engano.
Hoje, as regras de concessão na Itália estão mais estáveis?
Existem muitos problemas. Na Itália, há muitas regulações ministeriais que afetam as concessões, cadeias de organismos que querem dar uma opinião. Foi recentemente instituída uma autoridade independente de transporte na Itália, que ainda é incipiente.
A criação de um núcleo regulatório seria a saída para um sistema de concessões sólido?
Uma base comum de regulação entre os diferentes setores é necessária para incentivar investidores a investir nas rodovias, nas ferrovias e aeroportos, conforme o caso. Se não existe essa harmonização, há desequilíbrios. Claro que há diferenças entre cada segmento, adaptações necessárias, mas a regra geral pode ser a mesma.
O sr. acha que existe, em geral, má vontade da população em relação aos serviços prestados por empresas privadas?
Muitas vezes, há alguma confusão. Na Itália, houve um plebiscito, há dois anos, para abolir uma lei que privatizava a concessão da distribuição da água. Chamaram a votação de “plebiscito da água” e houve uma campanha para não privatizar a água. Resultado: 95% dos que votaram foram contrários. Isso aconteceu porque se falava, à época, de privatização da água. Foi um caso de demagogia. Não é a água que iria ser privatizada, mas sua distribuição, sua gestão. A água continuaria a ser um bem público.
