Richard Jopson/Eurasia
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Brasil pode estourar o teto em 2021, em troca de cumpri-lo de 2022 em diante, diz especialista

Segundo Christopher Garman, mercado pode 'relevar' descumprimento da regra, se governo avançar em uma reforma fiscal que o blinde de rompê-lo novamente nos anos seguintes

Entrevista com

Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da Eurasia

Aline Bronzati e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 11h00

O governo Bolsonaro conseguiria fazer o mercado 'engolir' um estouro do teto de gastos no próximo ano desde que, em troca, avance em uma reforma fiscal que o blinde a partir de 2022, de acordo com o diretor executivo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia, Christopher Garman. Não será fácil. O presidente Jair Bolsonaro defende um valor maior do Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, o que significa um desafio a mais para o teto.

"O que a equipe econômica gostaria é só contemplar gasto a mais que venha com uma redução compensatória de outro gasto. Talvez consigam, mas eu estou cético", afirma Garman, para quem a aprovação de reformas para apertar o gasto obrigatório, mesmo com uma nova exceção em 2021, manteria a credibilidade do teto.

Sobre a reforma tributária, ele vê "condições inéditas" para a aprovação de um ajuste amplo: a nova CPMF não passa, mas o imposto para gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, sim. A Eurasia trabalha com 65% de probabilidade de uma tributária ampla, nos moldes da PEC 45, ser aprovada, sendo que a aceitação na Câmara pode ocorrer ainda este ano.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

A consultoria alterou a perspectiva no Brasil no curto prazo de negativa para neutra. O que mudou?

Sempre tivemos a visão de que o segundo semestre seria muito difícil no debate fiscal. A equipe econômica tem defendido o teto de gastos como âncora fiscal, mas em meio à recessão profunda com demandas sociais e políticas muito fortes, acreditamos que seria difícil manter o teto no ano que vem. Não só por causa dos investimentos, que divide o governo, mas também de como sair do auxílio emergencial, que tem sido um tremendo colchão de recursos para mitigar os efeitos da pandemia.

Mas o que melhorou?

A primeira razão, talvez a mais importante, é que o presidente está com grau de apoio popular melhor do que a gente imaginava. Então, acho que isso ajuda o debate fiscal, não prejudica. É muito melhor lidar com a disciplina fiscal e as demandas de uma recessão profunda quando não há preocupação com a sobrevivência do mandato. Assim, o presidente fica menos refém das lideranças do Congresso e tem condições de assumir algumas posições mais impopulares. E os parlamentares no Congresso enxergam o Bolsonaro como candidatíssimo à eleição, então não querem queimar as pontes com o presidente. Isso dá uma capacidade de navegar nesse dilema muito melhor. O ponto número dois para o upgrade é que vimos com bons olhos o fato de o governo já estar começando a negociar os parâmetros para uma reforma fiscal este ano.

Mas a reforma fiscal é suficiente para não estourar o teto?

É claro que o Pró Brasil foi adiado, assim como o anúncio do 'Big Bang', mas pelo menos a equipe econômica está colocando na mesa e tentando pincelar propostas que reduzam o gasto obrigatório em 2021 e nos outros anos, que é baixar o piso para poder acomodar demanda para mais gasto. A nossa aposta é que a reforma fiscal não vai ser suficiente para acomodar todos os gastos no ano que vem, mas, ao menos, está se desenhando uma barganha, que a gente acha provável, que é de algum gasto temporário relacionado à pandemia em 2021, acima do teto, e uma reforma fiscal que ajude a entregar o teto fiscal em 2022 e 2023. Isso o mercado pode engolir. A composição dessa barganha eu estou mais otimista hoje do que há um mês. Porque o presidente está mais forte. Há um mês, a equipe econômica não falava em reforma fiscal. Só estava falando que dava para jogar a PEC 186 (Emergencial) para 2021 e que não precisava fazer ajuste fiscal adicional, bastava segurar o teto de um lado e apresentar a Renda Brasil do outro. Essas duas coisas mudaram.

Qual a sua análise sobre o novo pacote econômico, que foi adiado?

É muita coisa no mesmo pacote e inevitavelmente vai ser fatiado. O principal: o governo está misturando reforma tributária com reforma fiscal. Qualquer proposta para desonerar folha com compensação de imposto sobre transações ou digital, sem falar em CPMF, vai ser incluída em comissão especial da reforma tributária. Mesmo se o governo incluir em uma PEC, não deve permanecer, tende a ser deslocado. O adiamento da decisão é um sinal de que os trade-offs são difíceis. Porque, se o presidente quer ter o Renda Brasil, o Bolsa Família com um novo nome, com uma base ampliada, benefícios maiores, para caber dentro do teto, vai ter que fazer escolhas difíceis para tentar reduzir o gasto obrigatório.

Quais seriam essas escolhas?

O mais fácil talvez seja a antecipação dos gatilhos, que já estão na Emenda Constitucional do teto de gastos. Então, se acionariam os gatilhos antes de furar o teto. São eles: não dar aumento do salário mínimo, não dar aumento salarial para o servidor público e não ter novas contratações. Isso já está sendo feito. Então, não teríamos uma economia tão grande em 2021.

O que seria possível, então?

O que abriria mais espaço no teto seria a DDD - desvinculação, desobrigação e desindexação -, mas não vai reajustar gastos sociais com inflação, Loas [Lei Orgânica da Assistência Social] e aposentadoria. Aí teria espaço para poder gastar mais, possivelmente no programa Renda Brasil ou mais investimentos. Politicamente é difícil. Não é fácil aprovar isso no Congresso. Outro ponto seria permitir redução de salário com jornada de trabalho para os servidores, que também não é fácil. Se o presidente está querendo um valor maior do Renda Brasil para fazer uma ponte para sair do auxílio emergencial a partir de janeiro, terá um custo político maior. É um impasse equilibrar essas duas demandas para caber no teto. A nossa aposta é que no fundo o governo vai ter dificuldade de caber tudo no teto no ano que vem. Talvez possa ser compensado. 'Ok, vamos gastar um pouco mais em 2021, de forma temporária e restrita, relacionada a sair da pandemia, e, em troca, passamos uma reforma fiscal que ajudará a entregar o teto em 2022 e 2023'. Essa é a nossa aposta, não é informação.

Mas não abriria um precedente perigoso abrir exceção ao teto por mais um ano?

É o grande desafio da equipe econômica, por isso, nem querem falar em exceção em 2021. Se abre uma brecha para o teto em 2021, a expectativa dos investidores institucionais é de que abriu caminho para outra brecha no ano seguinte e abre um precedente perigosíssimo. Em outras palavras, o que está em jogo é a credibilidade do teto. Como contemplar alguma exceção temporária em 2021, sem minar a credibilidade do teto de forma excessiva? Eu acho que um caminho seria aprovar reformas que apertam o gasto obrigatório daqui em diante, deixando o teto mais sustentável ao longo do tempo. O grande problema do teto não é 2021, é 2022 e, particularmente, 2023, porque se o gasto obrigatório continua a subir, o discricionário vai ficar espremido a tal ponto que não dá para cumprir. O que precisa ser feito é aprovar já alguma reforma que mitiga esses riscos de crescimento do gasto obrigatório ao longo do tempo. O que a equipe econômica gostaria é só contemplar gasto a mais que venha com uma redução compensatória de outro gasto. Talvez consigam, mas eu estou cético.

Qual probabilidade a consultoria atribui ao cenário de furo no teto em 2021?

Não colocamos probabilidade ainda, porque não tem texto. É provável que se aprove algo antes do fim do ano. A pergunta está mais na composição, o quanto dá para baixar o piso. Eu aposto na aprovação da antecipação dos gatilhos. Na desvinculação, desobrigação e desindexação, eu não aposto plenamente. Seria uma reforma bem agressiva. Acho difícil aprovar para o ano que vem. Do lado da jornada de trabalho, está mais meio a meio.

E quanto à privatização da Eletrobrás e outras empresas mais relevantes?

A que tem mais condição de ser privatizada seria a Eletrobrás, e é um projeto que o governo agora está dando um pouco mais de prioridade. Tem um caminho para aprová-la, se os ganhos da privatização forem condicionados para a distribuição de fundos regionais. Mas estamos céticos. Estimamos 40% de probabilidade de aprovação nesse mandato. Tem uma resistência no Senado maior do que na Câmara, particularmente em um ambiente como o atual. A privatização dos Correios talvez seja mais difícil porque requer uma PEC. Então, a gente acha que fica no programa de venda de ativos das principais estatais com controle acionário do governo federal. Grandes privatizações achamos difícil.

O governo Bolsonaro busca uma reforma tributária ampla, mas preferiu fazer de forma fatiada. Qual a sua opinião sobre a força política do governo versus a intensidade que essa reforma terá?

A reforma tributária tem condições políticas inéditas de avançar em uma forma mais ampla, que inclui a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, pegando um pouco o escopo da proposta da PEC 45. Aqui, eu diria que nós temos uma divisão entre a vontade de lideranças do Congresso e Estados, de um lado, e equipe econômica e governo federal, do outro. O principal gargalo histórico de uma reforma tributária ampla do ICMS sempre foram os governadores. Esse jogo se inverteu totalmente. Os Estados querem essa reforma e são os protagonistas. E o fim do financiamento empresarial também impacta, porque a capacidade de lobby de empresas em uma reforma diminui quando não estão mais financiando campanhas. Vemos essas como condições inéditas. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] está querendo fazer um grande empurrão para, ao menos, [o projeto] poder sair da Câmara antes de ele terminar seu mandato na presidência, caso acabe em fevereiro do ano que vem. A gente acha que sai da Câmara este ano.

Qual o gargalo?

Temos probabilidade de 65% de uma reforma ampla. A primeira restrição é a preocupação do governo federal, porque a equipe econômica nunca abraçou a PEC 45 tremendamente. De um lado, o ministro [Paulo] Guedes acha a queridinha dos olhos fazer uma desoneração da folha e compensar com outro tributo. E, segundo, a Receita [Federal] está com medo de perder receita em uma reforma como essa, que propõe a migração para um imposto único e a divisão do bolo entre os entes federativos. Tem a resistência do governo e do setor de serviços. A gente acha que a primeira vai falar mais alto. É difícil. Achamos que ano que vem algo sai de uma reforma ampla.

O governo quer financiar a desoneração da folha com a criação de um imposto sobre transações digitais e financeiras, indo além da CPMF. O presidente da Câmara já disse que não passa. O que o senhor acha?

Um imposto sobre transação com uma base ampla que possa compensar a redução de metade da desoneração da folha é difícil de ser aprovado no Congresso. Eu vejo o Congresso mais interessado em fazer uma reforma ampla do IVA do que de buscar uma forma ampla de receita para substituir a redução mais dramática de uma folha. O que é mais provável é que talvez se encontre alguma fonte de receita, talvez sobre comércio digital. Temos ver como se calibra isso e é mais restrito.

Como, por exemplo, um imposto para grandes empresas de tecnologia, as big techs?

É... Em cima de algumas transações digitais, sobre o setor de serviços, de empresas de tecnologia, talvez.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa e manteve o tom elevado. Como o senhor avalia tal comportamento após a melhora que o presidente teve nas pesquisas?

O presidente não vai abandonar o perfil beligerante, de ataque a 'atores tradicionais'. Ele foi eleito numa onda de revolta contra o sistema: os partidos políticos, lideranças, o judiciário e a mídia. O presidente navegou essa onda e governou com essa retórica no primeiro ano. Com o mandato em risco, ele fez um recuo tático mais relevante, contemplando partidos do Centrão, com uma base mínima e diminuiu a retórica contra o judiciário. Mas são recuos táticos. Ele sempre vai ter esse DNA de uma retórica antissistema, seja com a mídia ou com o judiciário. Até mesmo a calmaria com algumas lideranças no Congresso talvez não seja permanente. Isso vai ter altos e baixos.

Por que a popularidade do presidente melhorou?

Foram duas coisas: A preocupação com a covid-19 caiu, até porque deixou de piorar. Então, algo que o estava arrastando nas pesquisas deixou de arrastá-lo tanto. E o efeito acumulado do auxílio emergencial. Não foi a postura paz e amor com atores em Brasília que ajudou. Não foi isso. A falta de belicosidade, de brigas com governadores na covid-19 talvez tenha ajudado.

O presidente Bolsonaro está mais forte do que nunca para uma reeleição?

Acho que sim. Agora, existem exageros de análises. Ele tende a muitas altas e muitas baixas. Há dois meses, a avaliação era de que o governo Bolsonaro terminou, morreu e que não terminaria o mandato. Era questão de tempo. Agora, é como se ele estivesse com a reeleição garantida. Nem um nem outro. Ele terá uma reeleição mais difícil em 2022 por causa da covid-19. Esse aumento [nas pesquisas] é fruto do auxílio emergencial, que é completamente insustentável. O presidente entra como um ator forte, mas o favoritismo para ele se reeleger hoje é menor do que em janeiro. Teremos de ver a curva da recuperação em 2021 casada com o declínio econômico e a dor social com a retirada do auxílio. É o que vai pautar o Bolsonaro para 2022.

Qual é o principal risco político no Brasil atualmente? Como está a imagem do Brasil no exterior?

A reputação do Brasil no exterior permanece ruim, talvez não como no auge das manchetes na crise, quando estava horrível. A poeira está começando a baixar. A economia brasileira está recuperando mais forte que seus pares na região. A manchete de crise política também deixou de dominar, mas o Brasil ainda está pagando um preço reputacional e há uma preocupação legítima do lado fiscal, porque o que está ajudando o presidente foi um pacote econômico grande, bem estruturado e progressivo. Mas o Brasil entrou na covid-19 com um desequilíbrio fiscal maior do que seus pares. A conta terá de ser paga. Por isso, o debate do teto é tão importante.

Qual o reflexo para o governo brasileiro em uma eventual vitória do candidato democrata Joe Biden nas eleições norte-americanas?

O maior ponto de atrito é a pauta ambiental. Mas a primeira repercussão será a pauta bilateral de avanço do lado comercial. Isso vai ser congelado à medida que o Biden vai avaliar a relação do Brasil como um governo fortemente associado a Donald Trump. Agora, o Joe Biden é uma liderança experiente e tem profundo conhecimento de política exterior. Ele não vai minar a relação bilateral brasileira-americana, que tem um tecido funcional entre os países razoavelmente grande. Não é que vai ter ruptura, mas deixa de avançar no caminho que estava.

E quanto à pauta ambiental?

A preocupação maior será no lado ambiental, porque o governo Biden vai entrar com um programa de estímulo verde, reconstrução da economia e transição energética com metas muito ambiciosas. Vai ser um governo com uma prioridade verde. Se o governo brasileiro não conseguir reduzir os índices de desmatamento no próximo período de secas, que é daqui a um ano, é o período em que pode tensionar o relacionamento dos Estados Unidos e Brasil. Temos uma reputação presidencial péssima do lado ambiental. Se não melhorarmos os índices de desmatamento, o Brasil pode ser um alvo. 

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