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Brasil pode questionar regime de tarifas da UE contra o narcotráfico

O Brasil pode questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o Sistema Geral de Preferências adotado pela União Européia para países que se comprometam a combater o narcotráfico. Essa semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União uma circular solicitando às empresas que se sintam prejudicadas o envio de informações sobre produção e exportações realizadas desde 1998. Essas informações podem subsidiar eventuais ações para a manutenção dos mercados atendidos pelos exportadores brasileiros.O Brasil entende que é discriminatário o tratamento dado às exportações da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Paquistão, El Salvador e Venezuela. As vantagens tarifárias são concedidas a produtos que possam substituir às plantações de coca. "A União Européia não pode fazer discriminação entre os países em desenvolvimento", argumenta uma fonte do Ministério.O governo já recebeu reclamações de dois setores cujas exportações estão sendo prejudicadas - o de palmito e o de purê de banana. No entanto, a lista de produtos beneficiados pelo Regime Especial de Luta Contra à Produção e o Tráfico de Drogas da UE inclui aproximadamente 300 itens, não só alimentícios mas também têxteis, animais vivos, automóveis e máquinas e equipamentos.DesvioA partir dos dados recebidos, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tentará identificar se os benefícios concedidos a esses países estão promovendo um desvio das exportações do Brasil no mercado europeu. "Se constatarmos prejuízos às nossas exportações, iremos avaliar com o Itamaraty qual o fórum adequado para questionarmos estas preferências tarifárias. Se vamos pedir consultas na OMC ou se vamos discutir na Comissão Mista (Mercosul/União Européia)", explicou a fonte. No ano passado, o Brasil conseguiu uma vitória importante ao questionar a preferência tarifária concedida pela UE, dentro do Sistema de Geral de Preferências, ao café solúvel da Colômbia. Depois de mais de um ano de negociação, a UE abriu uma cota especial de 9 mil toneladas por ano para as exportações brasileiras de café solúvel com tarifa zero.O técnico do Ministério do Desenvolvimento alerta, no entanto, que a extensão dos questionamentos brasileiros dependerá das informações que forem repassadas pelo setor privado. "Os exportadores precisam apresentar suas queixas porque para ir à OMC temos que provar que houve prejuízos", disse. As empresas têm até 5 de dezembro para enviarem as informações ao governo.

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