Brasil poderá restringir importação de produtos chineses

As primeiras notificações englobam os seguintes setores: óculos e armação, alto-falante, óculos de sol, escova de cabelo, ferro silício, brinquedos e pedivela (equivalente ao pedal) de bicicleta.

O Brasil deve iniciar na próxima semana o processo de consulta ao governo chinês para tentar restringir as importações de sete produtos. A negociação é a primeira etapa para abertura dos pedidos de salvaguardas contra a China, que pode levar à aplicação de cotas ou de uma sobretaxa às importações daquele País. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior recebeu cerca de 30 pedidos de salvaguardas mas apenas sete já têm embasamento técnico para a abertura do processo. As primeiras notificações englobam os seguintes setores: óculos e armação, alto-falante, óculos de sol, escova de cabelo, ferro silício, brinquedos e pedivela (equivalente ao pedal) de bicicleta. O decreto que regulamentou o mecanismo da salvaguarda estabeleceu um prazo de negociação com o governo chinês para negociar um acordo que acabe com os danos causados à indústria nacional. Após receber a notificação, o governo chinês terá dez dias para manifestar interesse em fazer a consulta e, em caso positivo, até 30 dias para que ela seja concluída. Não havendo sucesso, abre-se o processo de investigação. Os Chineses novamente terão novo prazo de consultas. Se também nessa segunda negociação não houver uma proposta que atenda aos interesses do setor envolvido, o governo pode aplicar as medidas de proteção comercial. O que diz a lei A legislação prevê a possibilidade de adoção de salvaguardas provisórias antes da conclusão das investigações. Nesse caso, o mais comum e mais rápido, é a definição de cotas para a entrada de produtos chineses no País. Outro dispositivo incluído nos textos permite a adoção de salvaguardas preventivamente por desvios de comércio. Dessa forma, caso um terceiro País aplique barreiras comerciais contra a China, aumentando o volume das importações para o Brasil, o mecanismo de proteção comercial poderá ser acionado. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat, disse que, em alguns casos, os pedidos de salvaguardas foram entregues recentemente ou está faltando documentação. Por isso, ainda não há como abrir uma investigação. O setor que se sentir prejudicado, além do surto de importação, deve comprovar desorganização em seu mercado, queda nos preços e na participação no mercado interno. O Brasil já conseguiu um acordo para restringir a enxurrada de produtos têxteis da China. O Ministério do Desenvolvimento acredita que, em caso de sucesso no processo de consulta, o resultado é mais rápido do que a abertura de imediato do processo de salvaguardas, que pode levar de quatro a seis meses para ser concluído.