Brasil – por onde passa a saída da crise?

A crise econômica atual é excelente para o entendimento e o encerramento de um ciclo de continuada expansão do gasto público e do populismo fiscal. Sua saída dependerá da convicção e da capacidade de implementação do que deve ser feito, em que se pesem efeitos colaterais econômicos e políticos em razão de seus previsíveis desgastes.

RICARDO HINGEL*, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2016 | 06h00

Resumidamente, o caminho passará por três eixos básicos e que oferecem resultados no tempo, mas com encaminhamentos urgentes, a partir de uma construção política. O primeiro eixo é representado pelo conjunto câmbio/inflação/taxa de juros; o segundo é o do equacionamento do déficit fiscal, que passa pelo reequilíbrio das previdências e da dívida pública; e o terceiro é o da elevação da taxa de investimento, via especialmente programas de concessões das inversões em infraestrutura.

O início do primeiro eixo pode se dar com o aproveitamento do dólar próximo a R$ 3,50. Considerando-se que o real se desvalorizou muito em 2015, em grande parte pela elevação do risco país, com a aproximação do impeachment o mercado entendeu que a troca de governo facilitaria o enfrentamento das questões econômicas, as medidas de risco país foram reduzidas e ajudaram na sua revalorização.

Esse nível de câmbio com o efeito deflacionário da recessão viabiliza que a inflação se reduza mais rápido; as últimas projeções do mercado indicam a inflação para 12 meses próxima de 6%, logo, manter o câmbio sob observação não faria mal. A inflação com tendência de queda é o primeiro passo para que se criem condições para um ciclo de redução da taxa Selic, fundamental para o final do processo recessivo. 

No segundo eixo se persegue o reequilíbrio fiscal, via corte de despesas, devendo ser evitada a solução simplista de aumento de impostos, o que agravaria a recessão. O encolhimento recente do PIB vai dificultar este reequilíbrio, até mesmo pela destruição recente de parte do PIB potencial. Aqui o equacionamento da questão previdenciária é fundamental, incluída a do funcionalismo público. Os benefícios previdenciários devem pressupor arrecadação prévia e cumulativa; o cálculo atuarial verifica quanto é necessário arrecadar no tempo para que, quando do recebimento do benefício, haja recursos suficientes. Faltando recursos, como hoje, só resta solicitar ao contribuinte que cubra as necessidades. 

O terceiro eixo corresponde às deficiências da infraestrutura no País, problema estrutural e que explica o conhecido “Custo Brasil”. Pagamos um preço elevado pelo conceito nacionalista de que investimentos em infraestrutura são papel do setor público e não um negócio como qualquer outro, como em outros países. O falido Estado brasileiro, que não oferece qualidade mínima em seus serviços básicos de segurança, saúde e educação, aventurando-se como Estado empreendedor, explica a caótica infraestrutura brasileira. Como a incapacidade pública de investir é dada, fica evidente a necessidade de rapidamente implementar um programa de concessões nas diversas áreas carentes, ou seja, em todas. 

Em função da insuficiente geração de poupança interna, os investimentos necessitarão de capitais externos. Precondição para esta atração é a certeza da resolução dos problemas indicados anteriormente e que permitam a visualização de um país que vai crescer, fundamental para investimentos com retornos de longo prazo. Benefício imediato dos investimentos em infraestrutura é a rápida melhoria que proporcionam no nível de atividades já durante seu processo de construção, face sua capacidade de geração de empregos e impostos.

Deixei para o final as históricas discussões das questões tributária e trabalhista que, conjugadas, retiram definitivamente a competitividade da economia brasileira, pois elevam o custo de produzir no Brasil, porém, condições políticas para sua reestruturação dificilmente se construirão nos próximos anos. Para tudo, a hora é agora, ou melhor, até já passou.

*É ECONOMISTA E DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES DO BANRISUL S.A. E ESCREVE EM SEU NOME PESSOAL

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