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Brasil propõe acordo de investimentos no Mercosul

Celso Amorim vai propor a criação de marco regulatório para proteger investimentos nos países da região

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2010 | 00h00

O Brasil quer negociar a adoção de um acordo de proteção de investimentos com os países do Mercosul. A informação foi confirmada ontem pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista, em Foz do Iguaçu, após participar da reunião do Conselho do Mercado Comum, onde foram assinados vários acordos, um deles com o objetivo de abrir negociações para promover investimentos em bens dentro do bloco.

Como atualmente os fluxos de investimentos dentro do Mercosul não contam com um marco específico próprio, se o acordo de proteção for assinado, dará amparo jurídico à empresas brasileiras que forem instaladas nestes países e vice-versa. O Brasil foi o principal articulador da consolidação dessa medida.

Ainda não há um prazo para que as negociações sejam concluídas. O novo acordo terá por objetivo promover e facilitar a realização de investimentos diretos entre as nações do bloco, dando segurança para as empresas que estão realizando o investimento. As negociações incluem também a criação de uma entidade específica para resolver problemas entre os países, quando algum deles infringir uma regra. Este tipo de acordo evitará rompantes de mandatários que, a exemplo dos presidentes venezuelano, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, nacionalizaram ou ameaçaram nacionalizar empresas em seus respectivos países.

O ministro Celso Amorim comemorou o estabelecimento de cronogramas de eliminações de exceções às tarifas externas comuns em dez anos. "Nós sabemos que isso não é uma coisa simples porque ao eliminar exceções precisamos de medidas compensatórias e tem de haver prazos, mas isso será feito", afirmou ele.

Atualmente, entre Brasil e Argentina existem 300 linhas de produtos de exceção à tarifa externa comum (TEC), 150 para cada país. Com Uruguai são 125 exceções e com o Paraguai 150.

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