Brasil proporá ao G-20 um código de conduta para investidor e devedor

O governo brasileiro defenderá nas discussões do G-20, grupo de países emergentes, um código de conduta dos investidores e devedores. ?A idéia é que o código determine procedimentos gerais nos casos em que um país não consiga honrar seus compromissos com os credores?, disse o diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman. O Brasil, segundo o diretor do BC, também quer restringir o uso do código aos casos de não pagamento de dívida externa do setor público. ?Não tem sentido colocar no mesmo balaio a dívida interna e a externa?, disse. ?Se a arrecadação se mantém boa, não há dificuldade de pagamento da dívida interna?. Ele enfatizou que o código não deverá atingir empréstimos externos do setor privado. Ele admitiu que ainda não há consenso sequer sobre a criação do código. ?A discussão ainda é muito incipiente?, disse. O diretor do BC adiantou no entanto que a eventual criação do código não impedirá o Brasil de continuar a emitir bônus no exterior com cláusulas de ação coletiva (CACs). ?As duas coisas podem conviver sem problema?, disse. As CACs dão direito a uma maioria de 85% de detentores dos títulos de negociar os termos de uma eventual reestruturação da dívida. Sem esta cláusica, é necessária a concordância de 100% dos detentores.