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Brasil quer corte de pelo menos 20% na taxa do Mercosul a partir deste ano

Tarifa é cobrada por todos os países do Mercosul na importação de produtos de fora do bloco e hoje está, em média, em 13,5%

Lorenna Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2021 | 14h35
Atualizado 18 de fevereiro de 2021 | 19h11

BRASÍLIA - O governo brasileiro negocia a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em pelo menos 20% a partir de 2021. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia está em discussão na equipe econômica. A intenção é que o corte seja feito gradualmente, mas já iniciando neste ano. Também está em análise a redução de tarifas de importação sobre bens de capital e de informática, o que pode ser feito sem o aval do Mercosul. 

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, na quinta-feira, 11, em evento virtual, que iria anunciar em breve “passos para a reabertura da economia”. Em reunião com empresários no dia seguinte, ele chegou a citar os 20% de redução da TEC, que é o número que o governo acredita ter apoio da Argentina e de outros países do Mercosul.  

 

A redução de tarifas, porém, não foi bem recebida pelo setor privado e parte da equipe do ministro acha que não é hora de abrir mais a economia brasileira, por causa da pandemia do coronavírus. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Guedes é favorável à abertura -  que vem sendo prometida por ele desde a campanha de 2018 -  mas, diante da reação do setor privado, o ministro ainda não bateu o martelo sobre como e quando isso será feito.

A TEC é a tarifa cobrada por todos os países do Mercosul na importação de produtos de fora do bloco e hoje está em média em 13,5%. A expectativa no governo brasileiro é que no fim de março - quando está prevista uma reunião entre os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - seja anunciada ainda a intenção de mudar uma resolução que impede que os integrantes do bloco negociem acordos com outros países sem a participação de todos os membros.

Uma das ideias é que os países possam começar a negociar individualmente e, em um segundo momento, os outros membros do bloco aderirem aos termos já negociados. Outra alternativa é permitir que os membros conversem bilateralmente com países específicos.

Guedes está buscando afastar as resistências da indústria à maior abertura comercial. O assunto foi abordado pelo ministro durante reunião virtual na sexta-feira, 12, com 15 lideranças empresariais do movimento Coalizão Indústria, que no mês passado publicou manifesto em defesa das reformas.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes falou da proposta de abertura comercial para este ano, mas garantiu que ela será feita gradualmente. O ministro também pediu apoio às privatizações e ao novo marco do regime fiscal, que a equipe econômica tenta aprovar junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai permitir uma nova rodada de auxílio emergencial.

Depois do encontro, empresários reservadamente manifestaram desconforto com a proposta de abertura alegando que não é momento para avançar nesse pauta por conta dos efeitos da pandemia da covid-19. No fim do governo Michel Temer, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou medidas de abertura comercial no setor de bens de capital e informática, que depois não avançaram no governo Bolsonaro.

Procurada para falar sobre o assunto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a abertura comercial por meio de uma agenda de negociação de “acordos equilibrados e do aprofundamento da agenda econômica do Mercosul”.

“No âmbito do Mercosul, qualquer alteração da TEC deve, necessariamente, passar primeiro por consulta pública abrangente, com a participação de representações empresariais de todos os setores econômicos do Brasil e dos demais países do bloco”, afirmou, em nota. 

A CNI disse ainda que   o acesso ao mercado brasileiro de maneira negociada traz “menores riscos econômicos e sociais, entre eles o aumento no desemprego”. “A demora na abertura econômica brasileira está relacionada, sobretudo, a um atraso na agenda de competitividade do país. O Brasil precisa avançar na agenda de reformas estruturais, sobretudo a reforma tributária, e na agenda de competitividade do comércio exterior”, completou.

Tarifa comum

No fim de 2019, o governo brasileiro apresentou ao Mercosul um estudo mostrando que, para que a tarifa comum se aproximar do cobrado no resto do mundo, seria necessário um corte de 50% na alíquota. Depois que o presidente Alberto Fernandez assumiu o governo argentino, os técnicos daquele país apresentaram um segundo estudo, defendendo a redução em 20%, que é o valor agora considerado como piso pelo governo brasileiro.

O governo brasileiro acredita que os demais países do Mercosul compartilham a opinião de que o bloco, que faz 30 anos em 2021, precisa ser mais flexível. Mas Guedes quer que isso seja feito de forma “muito suave” para dar tempo de o setor privado se adaptar.

A intenção é que a redução da alíquota para a importação de bens de capital e informática (BIT/BK) seja feita de forma concomitante à redução na TEC, para que a abertura seja “horizontal”, e não atinja um setor ou outro de forma diferenciada. 

 

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