Brasil quer definir logo alta de tarifas

Mecanismo aprovado anteontem pelos países do Mercosul vai permitir aumento do Imposto de Importação para até 100 produtos

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2011 | 03h06

O Brasil pretende elevar o mais rápido possível o Imposto de Importação para até 100 produtos de fora do Mercosul, por meio do mecanismo aprovado anteontem pelos países do bloco. Já no início de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai iniciar a definição das regras para requerimento das empresas e escolha dos produtos.

Para a presidente Dilma Rousseff, a medida aprovada pelo grupo foi "corajosa" e vai impedir a competição comercial "pouco leal". O protocolo assinado pelos presidentes do Mercosul prevê que as regras terão de ser incorporadas à legislação de cada país em um prazo de 60 dias.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, disse que a expectativa é de que os pedidos do setor privado superem as 100 vagas abertas. "Existe uma demanda reprimida", afirmou. Ela disse que a escolha dos produtos irá considerar o impacto das importações no setor.

Na reunião de cúpula do Mercosul, esta semana em Montevidéu, no Uruguai, foi aprovado a criação de um mecanismo paralelo à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) para impedir importações consideradas predatórias à indústria local.

"Este mecanismo aumenta a margem de manobra para os países fazerem uma melhor gestão da política tarifária à luz de um ambiente de crise", afirmou a secretária. O imposto de importação no Mercosul, que hoje é em média de 12% a 13%, poderá checar a 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A diferença é que, na Lista de Exceção, que já funciona e na qual cada país também pode ter até 100 itens, a alteração na alíquota do imposto de importação pode ser para elevar ou reduzir o custo dos importados.

Segundo o ministério, dos 100 produtos na Lista de Exceção brasileira, 65 têm a alíquota do imposto de importação menor que a praticada pelo Mercosul (TEC). Somente 35 itens estão com a alíquota majorada.

Mais caro. O novo mecanismo permite apenas elevar o Imposto de Importação. A secretária de Comércio Exterior, no entanto, argumenta que a medida não pode ser considerada protecionista. "É legítimo o uso dessa margem de manobra. Não é só direito, mas obrigação do governo acessar todos os mecanismos permitidos pela OMC para enfrentar este momento de crise." Segundo ela, o movimento do Mercosul deve ser entendido como pontual para lidar com a situação internacional.

Em discurso, a presidente Dilma Rousseff também defendeu ontem a decisão do Mercosul, considerada pela presidente "uma grande conquista". "É uma decisão corajosa, uma decisão sábia e uma decisão que respeita as regras do jogo da Organização Mundial do Comércio. Aliás, o objetivo dessa decisão é um só: preservar os empregos dentro da região", disse Dilma.

O mecanismo vale até o final de 2014. Os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Cada país do bloco terá de comunicar aos demais parceiros do Mercosul as circunstâncias que motivaram o aumento do tributo. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

A margem de manobra do Brasil para conter importações estava limitada porque o único instrumento, além dos processos por dumping, é a Lista de Exceção, que já está completa. Isso porque, o Brasil precisa praticar as mesmas tarifas (TEC) que os parceiros do Mercosul para as importações de países que não pertencem ao bloco.

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