Brasil quer mecanismo para tarifar importação

País propõe em reunião da OMC debate sobre medida que compense a valorização das moedas. China é contra

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE GENEBRA, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2012 | 02h07

O Brasil coloca à prova hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) sua proposta de criar um mecanismo que permita aos países elevarem tarifas de importação quando suas moedas sofrerem uma valorização considerada como prejudicial.

O País terá pela frente a resistência da China, que não vê com bons olhos o uso do tema cambial para justificar a criação de uma nova barreira. O Japão também se diz contrário, enquanto os Estados Unidos adotam um tom de cautela.

Na reunião de hoje em Genebra, o governo brasileiro apresentará sua proposta de que a OMC passe a legislar sobre a relação entre o comércio e o câmbio, criando um novo instrumento para compensar os países.

O Brasil argumenta que o real sofreu uma valorização nos últimos anos que tem afetado a competitividade das exportações. Parte da explicação seria a injeção de trilhões de dólares por países ricos em suas economias, inundando o mercado internacional e migrando ao Brasil.

Pelas contas do governo brasileiro, o País teria de adotar um imposto de importação de 180% para garantir o mesmo resultado que tinha com a tarifa de 35% antes da valorização do real.

O debate começou no ano passado, com o Brasil tendo de enfrentar sérias resistências para conseguir incluir o tema na agenda da OMC. A diplomacia brasileira estima que a primeira etapa foi superada e que hoje há uma aceitação de que o comércio é afetado pelo câmbio.

Agora o Itamaraty acredita que chegou o momento de passar para uma nova fase, colocando aos países da OMC a questão direta se um mecanismo de compensação deve ser criado.

Parte do Mercosul e alguns países emergentes teriam indicado ao Brasil que apoiam o projeto. Mas uma das maiores resistências vem de Pequim. A China não quer aceitar que um fórum internacional se transforme em palco para que países a acusem de manipular o câmbio.

"A OMC não é o fórum adequado para negociar uma solução ao câmbio", disse um diplomata chinês em conversa com o Estado. "Não vemos como países poderiam adotar novas barreiras por conta do câmbio de outra economia", afirmou.

Parte da resistência chinesa, porém, não vem de uma oposição direta ao Brasil, mas do temor de que a ideia se transforme em uma ocasião para que os EUA ataquem sua política cambial.

Do lado dos Estados Unidos, a diplomacia americana tem participado dos debates na OMC. Mas o governo brasileiro admite que a resposta da Casa Branca tem sido de cautela.

Isso porque parte da culpa pela valorização do real e de outras moedas é da política americana de injetar trilhões na economia. A presidente Dilma já deixou claro que essa política inunda mercados emergentes de dinheiro e pressiona o câmbio.

Mecanismo. Brasília sabe que essa cruzada será longa, mas quer dar o ponta pé inicial no debate sobre o conteúdo do que poderia ser um mecanismo de compensação. Na reunião de hoje na OMC, os governos irão reagir às propostas do Brasil.

No centro do debate está a criação de uma medida compensatória que seria imposta se um país sentisse que seu câmbio havia valorizado ao ponto de afetar as exportações. Na prática, o Brasil teria o direito de elevar suas tarifas de importação se o real se valorizar.

Por enquanto, o Brasil não apresenta um receituário, mas coloca perguntas sobre como os países acreditam que tal mecanismo poderia ser acionado e parâmetros que regulariam sua implementação. Há mais questões em aberto que propostas concretas. Não há definição se a barreira deveria ser criada por produto, por setor ou para toda a economia.

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