Brasil quer união aduaneira efetiva no Mercosul

Plano é propor a cobrança da Tarifa Externa Comum apenas uma vez na entrada do produto no bloco

O Brasil vai propor a transformação do Mercosul em uma efetiva união aduaneira, com limitação da cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) a uma vez, na entrada de produto no bloco, informou ontem o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin, no 27º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. Atualmente, cada país quer manter a sua arrecadação da TEC e todos cobram quando o produto estrangeiro cruza a fronteira, mesmo que já tenha sido taxado antes por outro sócio do bloco. Isso é motivo de queixa, por exemplo, da União Européia, bloco onde a tarifa é cobrada uma única vez e, a partir daí, pode circular livremente entre seus 27 sócios. A proposta do Brasil é criar um mecanismo de cobrança e repartição da receita da TEC, que seria unificada e iria para os "países menores". "Nas uniões aduaneiras, os grandes ganham mercado e os pequenos, renda e investimento", afirmou o secretário. Se a distribuição da receita fosse pelo lugar de entrada, provavelmente o Brasil arrecadaria mais por ter maiores território e mercado. Melin apontou que o Brasil também ajuda a apoiar os países vizinhos pela criação de infra-estrutura de energia e transportes na região e de regras institucionais para reduzir as assimetrias. "Mas isso não é integração em si. São coisas que facilitam, mas não resolvem", disse, prevendo que o processo na região só ocorrerá no longo prazo. No mesmo evento, o diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, contou que os diplomatas brasileiros estão orientados a trabalhar para que o Brasil tenha déficits comerciais com os países da América do Sul, como forma de demonstrar "generosidade" e facilitar a integração. Melin descartou essa hipótese. "A generosidade que o Brasil pode e deve demonstrar não vai se manifestar substancialmente nos saldos comerciais. É só olhar as estruturas produtivas. A assimetria é profunda, estrutural e só tende a crescer." O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou que as exportações e investimentos de empresas brasileiras geram "muitos ressentimentos" em países da região. Ele considerou "preocupantes" os superávits comerciais "crônicos" com os demais países sul-americanos. "O Brasil tem dez vizinhos. Isso é uma questão político-econômica muito importante." Melin disse também que o comércio exterior brasileiro é muito distribuído e não concentrado. Ele citou a China, temida no mercado financeiro pela possibilidade de mudar aplicações de suas reservas, de mais de US$1 trilhão, do dólar para outra moeda, o que, em tese, pode provocar uma desvalorização da moeda americana. "Se os chineses resolverem fazer um movimento cambial gigantesco, isso não vai nos afetar em nada hoje", disse.