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Brasil questionará subsídios da "Farm Bill" na OMC

O Brasil questionará judicialmente, na Organização Mundial do Comércio (OMC), os subsídios que os Estados Unidos vierem a conceder a partir de sua nova lei agrícola. É o que afirma nota distribuída hoje pelo Itamaraty. Ela diz que o governo "não hesitará em lançar mão de todas as opções em matéria de defesa comercial para anular o efeito nocivo dos produtos subsidiados que se destinem ao mercado nacional, bem como procurará o amparo legal necessário para a defesa dos legítimos interesses da agricultura nacional em terceiros-mercados." A nota informa que o governo brasileiro vê "com preocupação" a possibilidade da aprovação da nova lei. Ela já foi votada na Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado. Na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, os novos subsídios deverão levar a uma superprodução de grãos, o que "alimenta um círculo vicioso que afeta negativamente produtores internacionalmente competitivos, como o Brasil". A lei proporcionará a ampliação de subsídios à produção de soja, milho, trigo, algodão e arroz, todos eles de interesse do Brasil e dos demais países em desenvolvimento. "A adoção da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos, caso venha a ocorrer, o que esperamos não aconteça, não deixará de ter conseqüências negativas sobre as negociações multilaterais e, em especial, no que tange às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas", disse o ministro. Lafer lembrou ainda que a Farm Bill vai na direção contrária do mandato agrícola aprovado na IV Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Segundo a nota, Lafer reafirmou a disposição do Brasil de continuar pleiteando, nos foros negociadores, a "completa eliminação dos subsídios que distorcem o comércio agrícola internacional".

Agencia Estado,

03 de maio de 2002 | 20h24

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