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Brasil rebate EUA e defende política industrial

Na avaliação do governo brasileiro, programas de incentivo do BNDES não podem ser considerados subsídios

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2011 | 00h00

O governo brasileiro negou que os programas de incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as isenções fiscais para projetos de desenvolvimento industrial sejam subsídios. E também alega que não inclui o banco em suas notificações obrigatórias à Organização Mundial do Comércio (OMC) porque segue o mesmo padrão do governo americano em tornar público o detalhe de seus programas industriais: discrição total.

Ontem, o Estado revelou que o governo americano enviou ao Brasil um documento questionando a política industrial do País e levantando suspeitas de que se trata de esquemas que deveriam ser proibidos.

A diplomacia brasileira confirmou que já está respondendo aos americanos e que, em maio, o tema voltará a ser alvo de um debate numa reunião da OMC. Brasília, porém, insiste que já respondeu a esse questionamento em diversas ocasiões no passado e que a resposta agora será a mesma: o BNDES não é um subsídio. Além disso, o Itamaraty insiste que os Estados Unidos fazem isso com todos os países.

O Brasil, como exige a OMC, confirmou em setembro de 2010 que o governo dá em subsídios legais R$ 35 bilhões à indústria nacional. Mas o governo americano critica o fato de que o Brasil não incluiu em sua lista de subsídios a atuação do BNDES nem uma série de outros programas.

Ou seja, suspeita que o volume seja bem maior. A resposta do Itamaraty é clara: o BNDES não foi incluído porque o governo não o considera como subsídio. Além disso, o governo brasileiro passou a evitar dar muita informação aos Estados Unidos sobre seus programas, depois de ver que a Casa Branca não publicava parte de seus programas de incentivos.

Ainda assim, o governo americano quer agora explicações por parte do Brasil sobre o BNDES. A Casa Branca levanta a suspeita de que os empréstimos do banco estejam vinculados com a compra de produtos locais e não importados, o que poderia ser uma violação internacional.

Diversos outros problemas também foram questionados, como os incentivos dados pela Zona Franca de Manaus, a isenção de IPI para produtos tecnológicos, a Política de Desenvolvimento Produtivo, fundos de investimentos regionais e até o Profarma.

Apesar de o governo brasileiro classificar o questionamento americano de "rotina", a Casa Branca não vê as coisas da mesma maneira.

Diplomatas americanos não afastam a possibilidade de que o pedido de informação seja um passo preliminar para um questionamento legal, ainda que nenhuma decisão tenha sido tomada por enquanto.

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