Brasil recorre à OMC contra salvaguardas norte-americanas ao aço

O governo entregou nesta quinta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) o seu pedido de formação de comitê de arbitragem (painel) contra as medidas de salvaguardas à importação de aço adotadas pelos Estados Unidos em março. O Brasil vai compor uma "força-tarefa" composta pela União Européia e mais seis países, que já iniciou o mesmo contencioso contra o governo americano. Com a decisão, o País deixa clara a sua posição de não recuar na briga contra a iniciativa protecionista americana em um momento em que Washington dispara sinais em favor da diminuição das rusgas na esfera bilateral. O pedido brasileiro será referendado no dia 29, durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Como o processo contra as salvaguardas americanas ao aço já está em andamento na organização, o governo dos Estados Unidos já se comprometeu a não bloquear a solicitação do Brasil. A rigor, o país alvo de questionamento pode postergar a decisão para a reunião seguinte do organismo. A iniciativa permitirá a imediata integração do País ao grupo que já iniciou a controvérsia. Julgamento Segundo o chefe da coordenação-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, o início de julgamento deverá ocorrer apenas em setembro, por conta do costumeiro recesso da OMC em agosto. Entretanto, um representante brasileiro já vem informalmente participando das reuniões da "força-tarefa" que, neste momento, seleciona os nomes dos prováveis árbitros. "É bem possível que o panel seja composto antes do dia 29, quando o Brasil passará a integrarformalmente esse grupo de queixosos", afirmou. A aprovação do pedido brasileiro de abertura de panel contra os Estados Unidos deverá coincidir com a visita ao Brasil do secretário do Tesouro americano, Paul O´Neill. Embora O´Neill não tenha entre suas responsabilidades temas da área comercial dos Estados Unidos, sua vinda ao Brasil foi avaliada como um sinal claro do governo americano de voltar suas preocupações também para a América do Sul e, em especial, para o Brasil. Um desses sinais deverá ser enfatizado pelo secretário do Tesouro - o apoio dos Estados Unidos a um possível acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para garantir a transição para o novo governo. A decisão também se dá antes de a Representação da Casa Branca para o Comércio (USTR) concluir sua análise dos impactos das medidas de salvaguardas sobre a produção interna do país e os indicadores de inflação. Com base nos resultados desse estudo o governo americano deverá determinar ou não a isenção de novos produtos da lista dos siderúrgicos afetados - trabalho que deveria ter sido divulgado no dia 3. A expectativa é de que três itens brasileiros exportados aos Estados Unidos, entre os quais o Ultra Low Carbon (ULC), estejam entre os isentados. Nesta semana, outra aliança da União Européia e dez países - entre os quais o Brasil - conseguiu uma vitória na OMC contra os Estados Unidos em questão relacionada também ao comércio de aço. Na quarta-feira, o relatório preliminar de um panel movido por essa aliança condenou a chamada Emenda Byrd. Trata-se da legislação americana que permite que os recursos arrecadados por meio de medidas de defesa comercial impostas sobre produtos siderúrgicos sejam repassados para a indústria local desse setor. Desde que foi aplicada, no final de 2000, essa emenda arrecadou US$ 206 milhões. A expectativa, entretanto, é que esse caso ainda corra por um longo período. Segundo Azevedo, a tendência é de os Estados Unidos acionarem o Órgão de Apelação da OMC em setembro. Somente em dezembro ou em janeiro de 2003, a reavaliação jurídica do laudo do panel deverá ser conhecida. Se confirmada a condenação da medida americana, os Estados Unidos ainda terão um prazo máximo de 15 meses para revogar a aplicação da emenda.