Brasil recorre à OMC contra salvaguardas norte-americanas ao aço

O governo entregou nesta quinta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) o seu pedido de formação de comitê de arbitragem (painel) contra as medidas de salvaguardas à importação de aço adotadas pelos Estados Unidos em março. O Brasil vai compor uma "força-tarefa" composta pela União Européia e mais seis países, que já iniciou o mesmo contencioso contra o governo americano.Com a decisão, o País deixa clara a sua posição de não recuar na briga contra a iniciativa protecionista americana em um momento em que Washington dispara sinais em favor da diminuição das rusgas na esfera bilateral. O pedido brasileiro será referendado no dia 29, durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.Como o processo contra as salvaguardas americanas ao aço já está em andamento na organização, o governo dos Estados Unidos já se comprometeu a não bloquear a solicitação do Brasil. A rigor, o país alvo de questionamento pode postergar a decisão para a reunião seguinte do organismo. A iniciativa permitirá a imediata integração do País ao grupo que já iniciou a controvérsia.JulgamentoSegundo o chefe da coordenação-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, o início de julgamento deverá ocorrer apenas em setembro, por conta do costumeiro recesso da OMC em agosto. Entretanto, um representante brasileiro já vem informalmente participando das reuniões da "força-tarefa" que, neste momento, seleciona os nomes dos prováveis árbitros. "É bem possível que o panel seja composto antes do dia 29, quando o Brasil passará a integrarformalmente esse grupo de queixosos", afirmou.A aprovação do pedido brasileiro de abertura de panel contra os Estados Unidos deverá coincidir com a visita ao Brasil do secretário do Tesouro americano, Paul O´Neill. Embora O´Neillnão tenha entre suas responsabilidades temas da área comercialdos Estados Unidos, sua vinda ao Brasil foi avaliada como umsinal claro do governo americano de voltar suas preocupaçõestambém para a América do Sul e, em especial, para o Brasil. Umdesses sinais deverá ser enfatizado pelo secretário do Tesouro -o apoio dos Estados Unidos a um possível acordo do País com oFundo Monetário Internacional (FMI) para garantir a transiçãopara o novo governo.A decisão também se dá antes de a Representação da CasaBranca para o Comércio (USTR) concluir sua análise dos impactos das medidas de salvaguardas sobre a produção interna do país e os indicadores de inflação. Com base nos resultados desse estudo o governo americano deverá determinar ou não a isenção de novos produtos da lista dos siderúrgicos afetados - trabalho que deveria ter sido divulgado no dia 3. A expectativa é de que três itens brasileiros exportados aos Estados Unidos, entre os quais o Ultra Low Carbon (ULC), estejam entre os isentados.Nesta semana, outra aliança da União Européia e dezpaíses - entre os quais o Brasil - conseguiu uma vitória na OMCcontra os Estados Unidos em questão relacionada também aocomércio de aço. Na quarta-feira, o relatório preliminar deum panel movido por essa aliança condenou a chamada EmendaByrd.Trata-se da legislação americana que permite que os recursos arrecadados por meio de medidas de defesa comercial impostas sobre produtos siderúrgicos sejam repassados para a indústria local desse setor. Desde que foi aplicada, no final de 2000, essa emenda arrecadou US$ 206 milhões.A expectativa, entretanto, é que esse caso ainda corra por um longo período. Segundo Azevedo, a tendência é de os Estados Unidos acionarem o Órgão de Apelação da OMC em setembro. Somente em dezembro ou em janeiro de 2003, a reavaliação jurídica do laudo do panel deverá ser conhecida. Se confirmada a condenação da medida americana, os Estados Unidos ainda terão um prazo máximo de 15 meses para revogar a aplicação da emenda.

Agencia Estado,

19 de julho de 2002 | 17h23

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