Brasil recorre à OMC em defesa do frango

O Brasil recorreu hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as práticas protecionistas da União Européia (UE) em relação às exportações do frango nacional. Em um documento enviado à entidade em Genebra, os diplomatas brasileiros alegam que as medidas protecionistas adotadas por Bruxelas violam as regras internacionais do comércio. Mas os europeus tem outra opinião sobre o assunto.Eles argumentam que os exportadores de frango do Brasil estão se aproveitando de uma brecha na lei da UE para vender mais para a Europa. De acordo com a norma da UE, a tarifa para carnes congeladas é de aproximadamente 110%. Já a tarifa para carnes salgadas, cujo processo de conserva é o sal e não o congelamento, é de apenas 15,4%.Os exportadores de frango, portanto, teriam adotado uma estratégia de colocar o mínimo exigido de 1,2% de sal na carne de frango. Assim, pagariam apenas a tarifa mais baixa para entrar no mercado europeu. O resultado, segundo os europeus, foi de que as exportações brasileiras de frango cresceram de forma significativa e, somente neste ano, já teriam gerado US$ 350 milhões para o País. A UE ainda verificou que, supostamente por causa do aumento da entrada do produto brasileiro, os preços do frango na Europa sofreram uma forte queda.O que os brasileiros questionam, porém, é que diante dos problemas, Bruxelas decidiu elevar a exigência de teor de sal no frango de 1,2% para 1,9%, para que a tarifa aplicada seja de apenas 15,4%. Desta forma, evitariam que o produto brasileiro tivesse a mesma facilidade para entrar no mercado europeu.O que o Brasil questiona na OMC, portanto, é se uma mudança na especificação técnica de um produto pode ser usada para restringir o comércio, como estão fazendo os europeus. Nas próximas semanas, brasileiros e europeus deverão se reunir para debater o tema. Caso não haja uma solução, o Brasil irá solicitar que os árbitros da OMC determinem a legalidade da norma européia.AntibióticoO governo brasileiro tem até segunda-feira para tentar reverter a decisão da comissão européia de saúde e proteção ao consumidor de aplicar o teste do nitrofurano em 100% da carga de aves proveniente do Brasil. Segundo fontes comunitárias, Brasília deve formalizar nas próximas horas a proposta de suspensão do registro de exportação de uma das empresas, que teria embarcado sua carga mesmo depois da proibição brasileira do uso do antibiótico. A proposta foi feita hoje pelo Brasil para evitar que a UE adote a medida, podendo significar a retenção do produto nos portos europeus por mais de três semanas, elevando os custos para os exportadores. O comitê permanente da cadeia alimentar e saúde animal da União Européia (UE) aprovou, em meados de setembro, a obrigatoriedade do teste de nitrofurano para toda a carga brasileira.A decisão de reavaliar as regras do teste aplicado nas cargas de frango brasileiras foi tomada depois do último controle do dia 25 de julho, quando foi detectada a presença do nitrofurano, um antibiótico proibido atualmente no Brasil, mas permitido até maio deste ano, em níveis controlados. O teste era aplicado pela UE, até então, em uma amostra correspondente a 3% da carga.A polêmica do nitrofurano começou no primeiro semestre, quando três lotes de frango brasileiros com resíduos do antibiótico foram apreendidos na Irlanda do norte e na Holanda. O governo brasileiro alegou que o nitrofurano só pôde ser detectado porque a UE mudou, sem aviso prévio, o rigor dos testes aplicados aos produtos importados. O Brasil é um forte exportador de frango para o mercado comunitário, sendo a UE um dos principais parceiros comerciais.Em 2001, o Brasil alcançou números de negócios que o colocaram no ranking mundial como o segundo exportador de carne de frango, com uma fatia no mercado internacional de 18%. Na UE, os maiores importadores do filé de frango brasileiro são o Reino Unido, a Holanda e a Alemanha - esta última é responsável por mais da metade das compras.

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