Brasil recusa pedido para tirar queixa na OMC sobre o açúcar europeu

O governo brasileiro recusou o apelo de cinco países beneficiados pela política açucareira da União Européia para que o País desistisse de questionar o regime europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em uma reunião de duas horas e um almoço no Itamaraty, hoje, as delegações da Guiana, de Belize, de Fiji, de Maurício e da Suazilância ouviram que o Brasil e a Austrália apenas esperam a finalização de estudos econômicos e o prazo para que a Tailândia possa se aliar à dupla para pedir a formação de um comitê de arbitragem sobre a questão.O Itamaraty acredita que a briga com a União Européia na OMC não afetará a política brasileira de cooperação com os demais países em desenvolvimento. Essa mensagem foi transmitida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante a assinatura de um acordo bilateral com a Guiana sobre transporte rodoviário, que permitirá a construção de uma estrada a partir de Roraima. O evento foi marcado para hoje, e os representantes dos outros quatro países foram convidados a prestigiá-lo.Para o governo brasileiro, a União Européia se vale dos países da ACP como meio de pressionar o Brasil a recuar em sua queixa. Essa mensagem foi motivada pela pergunta de um dos delegados sobre se o assunto havia sido tratado pelo comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, durante visita ao Brasil, na semana passada. ?Ele não tocou no assunto. Aliás, ainda esperamos uma resposta da União Européia sobre as nossas indagações na OMC?, disse um negociador brasileiro.O apelo dessas cinco ex-colônias da Europa que, com mais outros 12 países da África-Caribe-Pacífico (ACP), são beneficiadas pela política açucareira européia girou em torno do risco de esse sistema desmoronar, como resultado do contencioso na OMC. Para estes países, as preferências comerciais a seus embarques de açúcar tenderiam a ser suspensas pela União Européia. Com isso, perderiam a principal fonte de receita em dólares e enfrentariam problemas econômicos e sociais.Chefiada pelo secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, a delegação brasileira argumentou que a queixa à OMC não abrange o sistema europeu de ?assistência? às suas ex-colônias da ACP.Durante os debates, foi reiterado que o Brasil votou à favor da permissão da OMC para que a União Européia mantivesse esse regime de auxílio a essas economias, apesar de significar a restrição do acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. ?Levamos em conta a situação deles, sim. Tanto, que apoiamos a prorrogação das preferências?, disse Pinheiro Guimarães.Os negociadores brasileiros deixaram claro que as queixas envolverão dois aspectos da política açucareira européia. O primeiro diz respeito às exportações de excedentes da produção européia de açúcar de beterraba, que é subsidiada. Esses embarques somam 3,6 milhões de toneladas ao ano e causam prejuízos anuais de US$ 500 milhões aos países com maior produtividade nesse setor. A outra queixa diz respeito ao destino do açúcar que a União Européia importa dos 17 países da ACP com isenção de tarifa de importação e a preços domésticos ? de US$ 600 a US$ 700 por tonelada.Com os subsídios, o produto é refinado, principalmente por companhias britânicas, e exportado com mais subsídios. O resultado é um preço de venda em torno de US$ 200 por tonelada ? o preço internacional é de cerca de US$ 680 por tonelada. Também será questionado o fato de a União Européia não contar esses benefícios no compromisso de redução de subsídios, assumido na Rodada Uruguai da OMC.

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