Renda extra

Fabrizio Gueratto: 8 maneiras de ganhar até R$ 4 mil por mês

Brasil reduz tarifa de importação do milho

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram nesta quarta-feira a inclusão do milho na lista brasileira de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), o que permitirá a redução temporária da atual alíquota de importação do produto de 9,5% para 0%. A medida, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, não imporá limite de volume para essas compras externas e deverá vigorar até 28 de fevereiro de 2003.Segundo o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, a iniciativa tem o objetivo de acabar com a especulação sobre os preços do milho ? fator que vem provocando risco de desabastecimento e ajudando na alta da inflação. ?Nosso objetivo foi reduzir a enorme especulação que se criou em torno do milho?, afirmou Pratini, logo depois de concluída a reunião da Camex, no Ministério do Desenvolvimento.A medida será adotada em duas etapas. A primeira terá validade até 31 de dezembro, quando termina o prazo das listas de exceção à TEC. Com a certeza da aprovação dos quatro sócios do Mercosul, ainda nesta semana, da prorrogação dessas listas por mais um ano, outro ato será publicado no Diário Oficial da União para garantir a continuidade da isenção da tarifa de importação do milho até 28 de fevereiro.Como as listas de cada país contam com até 100 itens, um produto químico usado na agroindústria terá de ceder o lugar ao milho. Com a iniciativa, o Brasil poderá importar o milho convencional ? não transgênico ? de fornecedores como os Estados Unidos e China.Segundo Pratini, ainda há a expectativa de que a nova safra nacional de milho comece a ser colhida e comercializada em dezembro, o que diminuiria a necessidade de busca do produto no mercado externo. Embora tenda a neutralizar a pressão dos preços do milho sobre os indicadores inflacionários, a decisão da Camex poderá criar um novo impasse dentro do Mercosul. Na terça-feira, durante reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), o pedido brasileiro de redução da TEC aplicada sobre as importações de milho foi recusado pela Argentina e o Paraguai, que alegaram contar com ofertas exportáveis do produto. ?O problema é que o milho argentino é transgênico, e a legislação brasileira proíbe o cultivo e a importação desses produtos?, justificou Pratini. ?Agora o Brasil vai pagar o custo dessa proibição?.A reunião da Camex tratou ainda da posição que o Brasil vai defender durante o encontro do Grupo Mercado Comum (GMC), sobre as discussões das medidas que distorcem a TEC. Entre os pontos tratados estavam a postergação da alíquota de 1,5%, aplicada adicionalmente à TEC, a prorrogação das listas de exceção e ainda a autorização do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para que a Argentina mantenha tarifas menores de importação de bens de capital, de insumos eletroeletrônicos e de bens duráveis.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.