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Brasil se prepara para levar Farm Bill à OMC

O governo brasileiro se prepara para levar a nova lei agrícola norte-americana, conhecida como Farm Bill, à Organização Mundial do Comércio (OMC). De passagem por Genebra, o secretário de Produção do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo, afirmou que o Brasil irá propor que, em junho, a OMC inicie um debate sobre políticas internas de países, como a norte-americana, de ajuda a agricultores.Na avaliação do Brasil e de outros países, a nova lei agrícola, aprovada há uma semana pela Casa Branca, mostra irregularidades ao aumentar os subsídios aos fazendeiros, exatamente quando a comunidade internacional começaria a falar sobre formas de cortar a ajuda.Uma das irregularidades seria a criação de um programa para conter perdas caso o preço da commodity exportada sofra uma queda. "Até o ano passado, essa era uma ajuda emergencial, que agora se transforma em algo permanente", afirma Camargo. No total, os agricultores norte-americanos receberão, por ano, US$ 38 bilhões em ajuda estatal. Mesmo que a lei não seja irregular, o Brasil quer iniciar um debate para que, no futuro, políticas como essa sejam consideradas ilegais.O problema é que essa prática norte-americana possibilita que setores que normalmente não seriam exportadores conseguissem ajuda suficiente para colocar seus produtos no mercado internacional, sempre com um preço inferior aos dos concorrentes. "Os plantadores de soja e algodão nos Estados Unidos não seriam exportadores se não fosse pela ajuda governamental", acusa Camargo. Disputas Se depender do Ministério da Agricultura, a estratégia do Brasil de combater a política norte-americana não se limitará ao debate. O País está consultando outros governos que também estariam interessados em abrir queixas na OMC contra a ajuda específica dos Estados Unidos a um produto. No caso do Brasil, o principal interesse é a soja, que apesar da queixa já estar pronta no Ministério da Agricultura, uma ação ainda depende de uma decisão política por parte do Itamaraty. Mas o Brasil poderá não ser o único a questionar os Estados Unidos. O Uruguai e a Tailândia preparam uma queixa contra os subsídios norte-americanos ao arroz, que os prejudica no mercado internacional.Outra esperança do Brasil é conseguir que a Austrália apoie as iniciativas do País de questionar as políticas protecionistas, entre elas a dos subsídios ao açúcar na Europa. "Estivemos reunidos com os australianos que prometeram avaliar o caso", disse Camargo. Mas seguindo a constatação do ex-premiê britânico, Winston Churchill, de que "países não têm amigos, têm interesses", os australianos poderão se recusar a ajudar o Brasil, apesar de também serem afetados pela política norte-americana. A explicação é que a Austrália está negociando um acordo de livre comércio com os Estados Unidos e podem preferir manter boas relações com Washington ao lugar de lutar ao lado do Brasil.

Agencia Estado,

22 de maio de 2002 | 17h55

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