Brasil se tornou um 'paraíso fiscal' para sites, diz Bernardo

Para ministro, empresas como Google e Facebook pagam menos impostos porque fazem cobranças com cartão internacional

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2014 | 02h10

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem isonomia tributária entre as empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na web, como Google, Facebook e Apple, e as empresas nacionais.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Paulo Bernardo afirmou que essas empresas são pagas pelos serviços prestados com publicidade via cartões internacionais, o que não permite visibilidade na documentação de suas filiais brasileiras.

Dessa forma, disse o ministro, elas pagam menos impostos no País. Para o ministro, o Brasil se tornou "um paraíso fiscal" para os sites estrangeiros. "Há um desequilíbrio do mercado. Temos que ter tratamento tributário igual", ressaltou.

Os serviços de exibição de filmes online, como a Netflix, também estão no alvo do governo.

O Broadcast apurou que essas companhias americanas estão no radar da Receita Federal. Segundo informou uma fonte da área econômica, o Fisco estuda mudanças na tributação para fechar brechas na legislação que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com as empresas brasileiras. A avaliação da área técnica é de que existe uma "zona cinzenta" na legislação para ser resolvida.

Em outra frente, a Receita faz uma ofensiva na fiscalização nessas companhias. O entendimento é de que as receitas ficam em outros países e esses lucros não obedecem às regras da concorrência. O forte crescimento dessas empresas no Brasil ocorreu num ambiente de condições mais privilegiadas em comparação com tratamento mais rigoroso de países europeus.

Transparência. O ministro não quis comentar informação de que a Receita está investigando a forma de pagamento das empresas, mas ponderou que é preciso maior transparência na atuação dessas companhias estrangeiras no País. Ele lembrou que outros países, como a França, já fizeram modificações na regulamentação para alcançar os sites da internet.

"É lícito discutir redução da carga tributária. Já fizemos outras desonerações, mas precisamos de transparência", defendeu Bernardo. "Do jeito que está não dá", reclamou.

Crítico da atuação das empresas estrangeiras de internet, o ministro comparou o Brasil a um paraíso fiscal para elas. "Aqui elas pagam menos imposto. Para elas, é um paraíso fiscal", alfinetou o ministro, que tem recebido representantes das empresas em Brasília.

Bernardo citou o caso do Google que recebeu cerca de R$ 3,5 bilhões em publicidade em 2013, só perdendo para as organizações Globo.

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