Brasil só pode questionar Farm Bill em 2005, diz CNA

Segundo a CNA, o governo brasileiro só poderá questionar os efeitos da nova lei agrícola americana - a chamada Farm Bill - sobre a agricultura brasileira, a partir de 2005

O diretor do Departamento de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Donizeti Beraldo, afirmou hoje que o governo brasileiro só poderá questionar os efeitos da nova lei agrícola americana - a chamada Farm Bill - sobre a agricultura brasileira, a partir de 2005. Segundo ele, antes desta data será impossível fazer qualquer contestação porque os Estados Unidos ainda não terão notificado a OMC sobre suas despesas com as novas subvenções ao setor agrícola. "Para fazer qualquer contestação é preciso saber especificamente quais e de que tipo foram os gastos. Mesmo que o orçamento da Farm Bill esteja disponível nos dados do Departamento de Agricultura (USDA), esta especificação não estará disponível", observou. A demora do governo americano em notificar a OMC sobre seus gastos com programas de apoio à agricultura faz parte da própria estratégia dos EUA de dificultar o questionamento pelos países que se sentem prejudicados. Como exemplo, Donizeti disse que da legislação atual, que entrou em vigor em 1996 e acaba em setembro deste ano, apenas os gastos feitos com subvenções até 1999 foram informados à OMC pelo governo americano. Legalmente, contudo, não há impedimento para que um determinado país recorra contra as novas subvenções, mas o processo será extremamente complicado. Capítulos No total, a nova Farm Bill destinará US$ 410 bilhões em programas de apoio à agricultura dos EUA na próxima década, divididos em 10 capítulos. Desse valor, US$ 180 bilhões serão canalizados especificamente para subsídios diretos à produção, programas ambientais e subvenções às exportações. "São mais US$ 80 bilhões somente para esses três capítulos, considerando que pela lei atual, essa quantia era de U$ 100 bilhões" disse Beraldo. O diretor da CNA explicou que no caso da soja brasileira, cujos estudos para embasar uma ação na OMC ainda estão sendo elaborados, o Brasil avaliou os prejuízos até o início de 2002, mesmo que a notificação americana tenha sido feita somente até 1999. O presidente da CNA, Antonio Ernesto de Salvo, criticou a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de adiar a formalização de uma reclamação brasileira contra os subsídios concedidos à soja americana na OMC, tendo por base a antiga lei agrícola dos Estados Unidos. "O Itamaraty foi muito tímido. Na nossa avaliação as três contestações que o setor agrícola está pedindo - soja, algodão e açúcar - têm consistência e estão bem embasadas", afirmou. Firmeza Na reunião da Camex da semana passada, o governo resolveu adiar a formalização de uma ação contra as subvenções americanas à soja, contrariando posição do Ministério da Agricultura. Salvo disse que o Brasil precisa se posicionar com firmeza contra as políticas protecionistas dos países ricos para poder assumir a liderança do chamado Grupo de Cairns (18 maiores países exportadores de produtos agrícolas mundiais). A CNA está ajudando a pagar as despesas decorrentes da contratação de advogados e economistas para formular o estudo no qual o Brasil irá sustentar que as subvenções americanas estão causando danos à produção nacional. Essa conta, no caso da soja,é de US$ 450 mil,, inicialmente. Desse valor, a CNA já pagou a metade. Existem ainda despesas com a equipe econômica, coordenada pelo economista Guilherme Dias (ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura). Brechas Beraldo disse que embora o Itamaraty tenha argumentado que será difícil sustentar o prejuízo alegado porque a área plantada de soja, assim como as exportações, cresceram nos últimos anos, os advogados americanos contratados (Powel, Goldstein, Frazer& Murphy LL)- os mesmos que defenderam a Embraer contra a canadense Bombardier - afirmam que há brechas na legislação da OMC que permitem sustentar a ação. Uma delas, informou, é a chamada "supressão de preços", mecanismo pelo qual seria possível provar que se não existissem os subsídios americanos os preços pagos no mercado externo a soja seriam mais altos. Além disso, Donizeti diz que os EUA desrespeitaram a "Claúsula da Paz" do acordo da OMC, pelo qual o nível dos subsídios não poderiam ultrapassar o limite praticado em 1992."Esses valores triplicaram", afirmou. O presidente da CNA salientou que a contestação dos prejuízos ao algodão, cujos estudos estão menos adiantados que o caso da soja, é ainda mais simples. "Os danos ao algodão são evidentes. Só neste ano a área plantada no Brasil foi reduzida em 15% em relação ao ano passado, devido a queda dos preços no mercado externo. E esta redução foi provocada pelos altíssimos subsídios dos EUA", afirmou.