WASHINGTON - O Brasil melhorou a sua nota no ranking global de ambiente de negócios do Banco Mundial, subindo para a 109ª posição entre 190 países, com nota de 60,01 (de zero a 100). No ano passado, o Brasil ficou na 125ª colocação, com nota 57,05 no relatório "Doing Business". As economias são classificadas de 1 a 190, segundo a facilidade para fazer negócios. O Banco Mundial analisa pequenas e médias empresas em quesitos como facilidade de pagamento de tributos, de comércio exterior e para abertura de novas empresas.
O Brasil foi o que mostrou avanços em maior número de áreas analisadas dentre os países da América Latina, segundo o Banco Mundial. A instituição vê progressos em quatro avaliações analisadas: a abertura de uma empresa, a distribuição de eletricidade, o comércio externo com a redução do tempo com burocracias depois da introdução do certificado eletrônico de origem e a melhora ao acesso de informações sobre obtenção de crédito.
Nas avaliações específicas, a nota sobre abertura de empresas coloca o País na 140ª posição. No ano passado, ficava na 176ª colocação. No quesito comércio externo, o País passou da colocação 139ª para a 106ª.
A liderança do ranking é da Nova Zelândia, seguida por Cingapura, Dinamarca, Hong Kong e Coreia do Sul. Os Estados Unidos ficaram na 8ª posição. Na região da América Latina e Caribe, o Brasil fica bem atrás de economias como o México – líder da região, na 54ª classificação global, Porto Rico (64º lugar), Colômbia (65º) e Costa Rica (67ª).
“É fundamental que os governos acelerem esforços para criar condições que levem a iniciativa privada a florescer e as comunidades a prosperarem”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, em comunicado.
Brasil
Apesar da melhora no ranking, o Brasil continua apresentando baixo desempenho em várias áreas do Doing Business, como pagamento de impostos, classificação em que o País segue entre os dez piores do mundo, na colocação 184ª, e registro de propriedades, que ficou mais caro no ano passado no Rio de Janeiro devido ao aumento do imposto (municipal) sobre a transmissão de bens imóveis. Outra área que pode melhorar, segundo o Banco Mundial, é a obtenção de alvarás de construção. Fornecimento de eletricidade foi a área na qual o País apresenta o melhor desempenho no relatório.
"O Brasil deixou claro o seu compromisso de melhorar o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas", afirmou Martin Raiser, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. Para ele, esforços contínuos ajudarão o Brasil a eliminar obstáculos ao empreendedorismo e à iniciativa privada.
Uma das reformas do ano passado que reduziu significativamente o tempo necessário para cumprir com as exigências de documentos no comércio internacional foi a introdução de certificados de origem digitais. Essa mudança ajudou a reduzir pela metade o tempo necessário para a importação, chegando a 24 dias. Ela ocorreu no Rio de Janeiro e em São Paulo, as duas cidades brasileiras avaliadas pelo Doing Business.
Com isso, o Brasil avançou mais de 30 posições na classificação e alcançou a 106ª colocação no quesito comércio internacional, tema que tem sido foco das reformas no País, com seis reformas realizadas na última década.
O relatório apontou que, pela primeira vez em sete anos, o Brasil empreendeu uma reforma para facilitar o acesso ao crédito. As informações de crédito foram aprimoradas por meio do registro de crédito público e das agências de crédito privadas. Com essa melhoria, o Brasil agora atingiu a pontuação máxima de 8 pontos no Índice da Profundidade das Informações sobre o Crédito, que faz parte da medição.
O Brasil também facilitou a abertura de empresas com o lançamento de um novo sistema online de registro de empresas, licenciamento e notificações de emprego. A adoção do sistema reduziu o tempo necessário para se registrar uma nova empresa para apenas 20 dias. Antes, o processo levava 82 dias.
No entanto, o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa - 11 ao todo - ainda é muito elevado em comparação à média na região da América Latina e Caribe, de oito procedimentos. A reforma mais recente no Rio de Janeiro e em São Paulo ajudou a elevar o Brasil para a 140ª posição global no item 'Abrir uma Empresa'.
Em São Paulo, um novo sistema eletrônico que melhora a gestão das interrupções de energia e o planejamento da distribuição ajudou a aumentar a confiabilidade do fornecimento de eletricidade. Essa reforma mais recente elevou o Brasil à 40ª colocação, graças ao custo acessível das conexões elétricas e à facilidade de acesso a elas. São necessários quatro procedimentos e um custo de apenas 52,5% da renda per capita para conectar-se à rede elétrica no Brasil, em comparação à média regional de mais de cinco procedimentos e 946% da renda per capita.
O Banco Mundial recomenda ao Brasil melhorias no Índice da Eficiência dos Direitos Legais, que examina o quanto as leis de garantias e falências protegem os direitos dos mutuários e credores e, com isso, facilitam os empréstimos.
As economias com as classificações mais baixas da América Latina foram a Venezuela (188º), o Haiti (182º) e o Suriname (165º). Argentina ficou atrás do Brasil, no 119º lugar. Várias economias da América Latina e Caribe classificaram-se entre as melhores do mundo em áreas específicas avaliadas pelo Doing Business. Colômbia, Porto Rico, México, Costa Rica, Honduras e Jamaica ficaram entre as vinte primeiras economias no indicador 'Obtenção de Crédito', por apresentarem sistemas abrangentes de informações sobre o crédito.
A América Latina apresentou um desempenho mais baixo nas áreas referentes a 'Pagamento de Impostos' (126º), 'Registro de Propriedades' (121º) e 'Proteção dos Investidores Minoritários' (116º). Em média, são necessárias 330 horas por ano para o cumprimento das obrigações tributárias exigidas por lei nas economias da região, comparadas com a média de 159 horas nas economias de alta renda da OCDE. A demora é de 63 dias para se registrar uma propriedade na região, em comparação com a média de 20 dias nas economias de alta renda da OCDE.
Neste ano, o Doing Business coletou dados sobre programas de formação oferecidos a funcionários públicos e a usuários dos registros comerciais e registros de imóveis ao redor do mundo. Um dos estudos de caso do relatório, que analisou estes dados, constata que a formação anual obrigatória de funcionários públicos destes órgãos está associada a registros mais eficientes. Desde a primeira edição do relatório em 2003, mais de 3.500 reformas de negócios foram registradas em 186 das 190 economias monitoradas pelo Doing Business.
Problemas em edições anteriores
O Doing Business divulgado no ano passado foi alvo de uma polêmica quando, no início de 2018, o então economista-chefe do banco revelou que mudanças metodológicas no índice haviam levado a resultados enganosos. As alterações afetaram principalmente a posição do Chile, o que indicaria uma menor competitividade do país no governo da presidente Michelle Bachelet até o final de 2018.
O Banco Mundial informou que uma consultoria externa, conduzida neste ano por um time do professor Randall K. Morck, da Universidade de Alberta, no Canadá, concluiu que as alegações feitas pelo antigo economista-chefe eram sem fundamento. A autoria, segundo o Banco Mundial, indicou que a instituição realiza revisões do processamento de dados que tornam a manipulação de dados para afetar indicadores de um país "extremamente improvável".
