Brasil suspende importação de produtos da Mattel

Suspensão só será revogada quando a fabricante atender a todas as normas técnicas, que são estabelecidas pelo governo

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) suspendeu, desde 17 de agosto, todas as licenças de importação (LI) de produtos da empresa Mattel. O objetivo é impedir que brinquedos com defeito - presentes na lista do recall mundial da empresa - entrem no Brasil. A suspensão só será revogada quando a fabricante atender a todas as normas técnicas, que são estabelecidas por órgãos do governo e fiscalizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).   No Brasil não foi registrado nenhum acidente relacionado aos problemas apresentados pelos brinquedos da marca. Entretanto, o MDIC entendeu que foi importante suspender preventivamente as importações da marca para evitar que produtos que possam causar mal à saúde cheguem até crianças brasileiras.   O MIDIC relembra que o Inmetro - órgão responsável por garantir que os produtos atendam a requisitos mínimos de qualidade e segurança - intensificou a fiscalização, a fim de verificar se os brinquedos que estão nas lojas brasileiras têm o selo de aprovação do órgão.   Breve histórico   O licenciamento não-automático (que requer expedição de LI para a importação do produto) é um procedimento administrativo e tem inúmeras justificativas. No caso de brinquedos, há necessidade de LI para a importação porque o governo monitora as importações de brinquedos e o comportamento do setor, em função da aplicação de salvaguardas contra a importação de brinquedos entre os anos de 1996 e 2006.   As informações são do site do Ministério.