Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Brasil tem quase 7 milhões de identidades digitais 'padrão ouro', com biometria

Categoria é conferida quando a biometria do cidadão está cadastrada no TSE e validada no aplicativo do governo por meio de reconhecimento facial; outros 91,5 milhões de brasileiros ainda estão no 'padrão bronze'

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2021 | 17h16

BRASÍLIA - O Brasil tem hoje 6,9 milhões de identidades digitais “padrão ouro” cadastradas pelo “Meu gov.br”, plataforma que centraliza serviços digitais do governo federal e já serve de credencial de acesso para 12 Estados, Distrito Federal e 102 municípios.

A categoria “ouro” é conferida a biometria do cidadão está cadastrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também validada em seu perfil no aplicativo de serviços do governo por meio de reconhecimento facial. A identidade fica vinculada àquele dispositivo celular. Caso haja novo cadastro em outro aparelho, também via reconhecimento facial, a credencial é transferida de forma automática.

Sob esse nível de segurança, é desbloqueado o acesso a serviços como a prova de vida digital do INSS e dos servidores, em que o segurado comprova estar vivo e apto a continuar recebendo o benefício sem precisar sair de casa. Também ficam disponíveis os serviços da categoria “prata”, que incluem informações da declaração do Imposto de Renda e registros de saúde, como atendimentos no SUS, vacinas tomadas e medicamentos controlados adquiridos.

O objetivo do governo federal agora é expandir o número de cidadãos que estão na categoria ouro do Meu gov.br. A trilha a ser percorrida ainda é longa: hoje, 91,5 milhões de brasileiros ainda estão no padrão “bronze”, a menos certificada e que nada mais é do que o cadastro na plataforma de serviços por meio da autodeclaração de dados. 

Outros 8,4 milhões estão na categoria “prata”, quando a identidade foi atrelada a uma conta bancária para verificação de dados – sem quebrar o sigilo bancário do usuário – ou foi certificada em algum balcão presencial de serviços.

“A identidade digital acompanha o trabalho que estamos fazendo com o TSE (de uso da biometria). Essa identidade já é usada em mais de quatro mil serviços públicos, inclusive estaduais e municipais. O que falta ainda? Ampliar a validação biométrica dessas identidades, que é o que dá maior nível de segurança”, explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

O secretário destaca que o governo assinou um acordo de cooperação técnica com o TSE renovando e até expandindo a possibilidade de uso da base de dados biométricos para a operação da identidade digital. “Vamos expandir como política de Estado”, afirma.

Transformação digital

Na semana passada, o governo atingiu a marca de 3 mil serviços federais digitalizados, de um total de 4.377. Segundo Monteiro, os mais demandados pelos usuários já estão digitalizados, e os que faltam serão migrados até o fim de 2022. Nesse período, o governo também quer expandir de forma significativa o número de “identidades ouro” e aposta na celeridade com que as transformações digitais têm ocorrido no Brasil. Cerca de 45% dos serviços ficam disponíveis na categoria bronze, 45% na prata e 10% na ouro.

O secretário esclarece, porém, que a identidade digital não é um documento em si, mas uma carteira que reúne outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF. Não haverá, por exemplo, unificação ou substituição de outros meios de identificação, como o RG emitido pelos Estados ou a carteira dos advogados emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nosso trabalho não é de unificar. A gente não quer substituir os documentos que os Estados e os outros emissores, por exemplo a OAB. Isso tem o seu papel, até na cultura do brasileiro isso faz parte. O que a gente quer é garantir uma segurança no mundo digital. Como cada vez mais nossas transações estão migrando para o mundo digital, as pessoas estão se acostumando muito rapidamente. O Estado precisa garantir um nível de segurança para essa identidade”, afirma Monteiro.

Segundo ele, mesmo com a identidade digital, os cidadãos poderão continuar usando o documento físico, como RG ou CNH, e os Estados seguirão com autorização para emitir essas identidades. A aposta, no entanto, é que a migração para o digital se dê cada vez mais de forma orgânica.

“A cultura vai se transformar com a maior digitalização. Por que não estamos fazendo substituição? Seria mudança muito radical na vida dos brasileiros. Por mais aberto a mudanças que seja, como qualquer população precisa de um tempo. Segundo motivo e que órgãos estaduais têm autonomia, eles podem continuar emitindo. Terceiro porque a digitalização da sociedade está acontecendo, não é algo que a gente precise induzir de forma unilateral. A gente está dando opções, e as melhores vão ficar”, diz o secretário.

Além disso, ele destaca que entrou em vigor na última quarta-feira, 30, a Lei de Governo Digital, que ampliou o compromisso de Estados e municípios com a transformação digital e prevê uma identidade digital única para o cidadão, a ser usada por todos os governos. Segundo Monteiro, a União agora busca integrar mais administrações estaduais e municipais ao gov.br.

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