Brasil tem um dos menores níveis de investimento público

Comparação internacional indica que País está na parte mais baixa de ranking de nações emergentes

O Brasil está entre os países emergentes com menor investimento do setor público. Segundo um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, baseado em dados coletados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil aparece em 2007 com 1,69% do PIB em investimento do setor público (fora estatais), o segundo menor nível numa lista de 135 países emergentes. A posição brasileira no ranking do investimento público deve ser vista com cuidado, por uma série de questões metodológicas que Afonso, assessor do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aborda em nota técnica. Ainda assim, mesmo levando em conta todas as ressalvas, o Brasil permanece muito mal situado no ranking geral dos emergentes em termos de investimento público. A lista do FMI exclui, em princípio, investimentos de estatais. Porém, como observa Afonso na nota, pode ser que estes investimentos tenham sido incluídos em alguns países exportadores de petróleo ou com estrutura socialista (é o caso, com certeza, da China), nos quais a contabilidade do governo se confunde com a das empresas públicas. Os países exportadores de petróleos também foram beneficiados pela grande alta da commodity até 2008, e seus governos puderam expandir gastos de investimentos com as receitas petroleiras, o que fica claro pela sua boa posição no ranking. Mas, mesmo incluindo-se todos os investimentos das estatais federais brasileiras, o investimento público brasileiro ainda estaria em torno de 3% do PIB em 2007, e 4% em 2008. No ranking do FMI (os dados de 2008 não podem ser divulgados), o País ficaria entre os 20 últimos, considerando que todas as nações abaixo contabilizaram os investimentos de suas estatais (o que é improvável). Este último cálculo já acomoda uma pequena diferença para menos nos dados do FMI, quando comparados com os do IBGE, para o investimento público em 2006 (respectivamente 1,82% e 2,04% do PIB), supondo que o mesmo diferencial manteve-se nos anos posteriores. O levantamento, aliás, é a partir de 2000, e o investimento público do Brasil varia entre um mínimo de 1,10% do PIB em 2003, e um máximo de 2,34% em 2001. "Sejam quais forem os ajustes que se façam, não resta dúvida de que o investimento público brasileiro é muito pequeno, quando comparado ao dos demais emergentes, apesar da nossa alta carga tributária", disse Afonso. A constatação sobre a baixa participação do Estado no esforço de investimento brasileiro também aparece num trabalho do consultor Claudio Frischtak, ex-economista sênior do Banco Mundial, que mostra que os investimentos em infraestrutura do Brasil, públicos e privados, foram de 2,03% do PIB em 2007, nível muito inferior a de outros países, que vão de 3,6% para as Filipinas até 15,4% para a Tailândia (ambos em 2003). No caso brasileiro, tanto a parte pública quanto a privada, ambas na casa de 1% do PIB, são muito baixas. A nota técnica sobre investimento público nos países emergentes, feita por Afonso e pelo economista Gabriel Junqueira, foi um pedido de Jereissati, para que desse base ao relatório parcial da Comissão de Acompanhamento da Crise Econômica do Senado, da qual o senador cearense é relator. Uma das recomendações de Tasso é a de se elevar o investimento público como parte da política fiscal anticíclica num momento de crise global. Um técnico do Ministério da Fazenda, ouvido pelo Estado sobre a nota técnica de Afonso, alertou para o cuidado que se deve ter em comparações internacionais, e mencionou a diferença entre o dado da relação investimento público/PIB do FMI e do IBGE para 2006, além de lembrar do papel no Brasil dos crescentes investimentos de estatais como a Petrobrás. Ele notou também que a lista inclui muitos países com nível de desenvolvimento econômico substancialmente inferior ao brasileiro, no qual a participação do setor público no investimento tende a ser maior. Finalmente, o técnico disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem justamente o objetivo de aumentar o investimento público, e mencionou que, no primeiro quadrimestre de 2009, ele cresceu mais de 20% em relação ao mesmo período de 2008. O economista Edmar Bacha participou da elaboração do relatório final da Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento - divulgado em 2008 e liderado pelo prêmio Nobel Michael Spence -, que atualizou recomendações aos países emergentes sobre como obter o crescimento acelerado e sustentado. Bacha, do Instituto de Estudos de Política Econômica (Iepe/Casa das Garças), notou que um dos acréscimos do relatório, em relação ao Consenso de Washington, de cunho mais liberal, foi justamente a ênfase dada ao papel do investimento público no crescimento acelerado. "Há estudos no Brasil que mostram que o investimento público induz o privado, ao prover infraestrutura e aumentar a lucratividade", diz Bacha, referindo-se a atividades complementares aos negócios privados, como portos, estradas e infraestrutura em geral.