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Brasil terá instituto para combater pirataria e sonegação

O Brasil terá a partir da próxima semana o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (IBEC), criado pela iniciativa privada para combater a pirataria em geral e especialmente a sonegação fiscal. O IBEC, que já tem estatuto formado, será composto pelo Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), que representa as 12 maiores empresas do setor, juntamente com a Ambev, Souza Cruz e Coca-Cola, três líderes absolutas no mercado em que atuam.A eleição do presidente do instituto será realizada na próxima semana e cada participante indicará três nomes para a composição de um conselho administrativo e fiscal. Segundo fonte ligada ao Sindicom, a primeira realização do IBEC será um estudo, a ser entregue no primeiro mês de janeiro para o governo eleito, contendo cálculos sobre o quanto se perde hoje no Brasil com sonegação e elisão fiscal, além da chamada "pirataria".Segundo o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, apenas no setor de combustíveis a estimativa é de que deixam de ser arrecadados anualmente R$ 2 bilhões, considerando R$ 1 bilhão em falhas na arrecadação do álcool combustível e outros R$ 1 bilhão em liminares concedidas erroneamente e que beneficiam distribuidoras por determinados períodos de tempo.IncentivosO gerente de logística da Esso, Dietmar Shupp, também diretor do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), afirmou hoje que o Brasil concede "incentivos econômicos à fraude". Em palestra, Shupp disse que a diferença de preço entre a gasolina e o solvente adicionado ilegalmente chega a R$ 1,09 por litro de gasolina devido a falhas na arrecadação.A diferença é obtida porque sobre a gasolina, que custa menos do que o solvente, incide 25% de ICMS mais Cide e PIS/Cofins. Já sobre o solvente, que é marcado para ser destinado a outras finalidades, o ICMS é de 7% e não há Cide. "Mesmo com a cobrança de PIS/Cofins, a diferença é vantajosa e atrai para o crime", afirmou.Além disso, ele criticou outras falhas que ainda comprometem a "propalada abertura de mercado". "O atual modelo não funciona como mercado aberto porque passa por cima de premissas básicas para existir, entre elas a isonomia tributária para produtos nacionais e importados e também para os concorrentes (gasolina e solvente) e para os Estados da Federação. Falta também a segurança fiscal, ou seja, a garantia de que os tributos não sejam contestados judicialmente e de que serão recolhidos corretamente", afirmou.Ele lembrou que mais recentemente um terceiro ponto comprometeu ainda mais a abertura do mercado: "Até a Petrobras segurar seus preços tínhamos a garantia de que os preços estavam livres. Agora nem isso temos mais", disse.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 15h16

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