Brasil trata de reativar comércio com Argentina

O governo brasileiro envia nesta semana à Argentina um grupo de técnicos dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para tratar de um ?pacote? de ajuda ao país vizinho, incluindo medidas que permitam reativar o comércio entre os dois países.?Estamos trabalhando em diversos assuntos nessa área?, disse ao Estado o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer.Ele informou que o ponto mais urgente a ser tratado no pacote é a reativação do crédito comercial para a Argentina, por meio do Convênio de Crédito Recíproco (CCR).O Brasil pretende elevar o limite das operações garantidas pelo CCR, que atualmente é de US$ 100 mil, e alongar o prazo do financiamento, que hoje é de 360 dias. ?Estamos forçando para avançar nesse ponto, mas também depende deles?, disse Lafer.Ele disse que foi a Argentina quem primeiro limitou as operações cobertas pelo CCR. Portanto, cabe ao banco central argentino também rever seus limites e prazos.A reativação do CCR é uma demanda antiga do setor produtivo e já gerou alguns constrangimentos dentro do próprio governo, especialmente entre o Ministério do Desenvolvimento e o Banco Central, que atualmente é quem deve assumir o risco das operações.Desde o ano passado, técnicos do Ministério da Fazenda estudam uma forma de estimular o CCR, que foi praticamente abandonado após as restrições impostas.Segundo o secretário de Assuntos Internacionais, embaixador Marcos Caramuru, o que está em discussão desde então é uma forma de retirar do BC o risco pelas operações que cursam no âmbito do convênio.A idéia é, de alguma forma, fazer uma ligação entre o CCR e o Proex, o programa de estímulo às exportações. Desta forma, o BC ficaria desobrigado de assumir eventuais prejuízos, mas continuaria operacionalizando o convênio.?Existe uma demanda para reativar esse instrumento e estamos tentando atendê-la. As discussões estão andando, mas ainda há alguns entraves que precisam ser resolvidos?, disse Caramuru.Paralelo a isso, os diplomatas irão à Argentina para repassar a pauta de pendências bilaterais com o Brasil. ?Pretendemos eliminar várias delas, que foram motivadas pela questão cambial?, disse Lafer.Ele explicou que a maior parte das pendências comerciais surgiram porque a Argentina queria alguma forma de compensação ou proteção pela desvalorização do real.Com a adoção do regime flutuante pela Argentina, o problema deixa de existir. Segundo o ministro, técnicos brasileiros e argentinos também discutirão o regime automotivo.Ele informou que será revista regra pela qual as montadoras argentinas são obrigadas a observar índices de componentes nacionais nos automóveis que produzem.Com a redução desses índices, ?os argentinos poderão fazer um pouco mais de tudo?, disse Lafer. Em outras palavras, as montadoras argentinas poderão importar mais autopeças brasileiras, que são mais competitivas, abrindo espaço na balança comercial para a Argentina exportar mais carros para o Brasil.De acordo com técnicos da área, os índices de nacionalização foram imposição da própria Argentina que, há dois anos, quando o acordo foi discutido, acreditavam que esta seria uma forma de atrair para seu território investimentos na produção de autopeças.Com o aprofundamento da crise, porém, ficaram reduzidas as perspectivas de investimento no país vizinho.Outro problema a ser examinado é o excesso de exportações argentinas ao Brasil, dentro do regime automotivo. As regras do acordo entre os dois países prevêem que, a cada 100 dólares exportados, é permitida uma importação de 110,5 dólares sem pagamento de impostos.No entanto, há um excesso de exportações argentinas de, no mínimo, US$ 900 milhões, que ainda não foi taxado pelo Brasil. Os tributos a recolher são da ordem de US$ 100 milhões.Leia o especial

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