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Brasil usará sistema tributário em sua defesa na UE

Por JAMIL CHADE e CORRESPONDENTE
Atualização:

O governo brasileiro enviou a Genebra uma equipe formada por representantes de diferentes ministérios, AGU e Suframa para explicar aos europeus que, no fundo, não há nenhuma violação às regras internacionais. Pela primeira vez, porém, o sistema tributário brasileiro - atacado por todos - será usado como escudo legal. O governo vai tentar mostrar aos europeus que os benefícios fiscais, apontados por eles como ilegais, de fato não garantem nenhum benefício real.O governo vai levar um representante da Receita Federal para explicar que a "impressão" dos europeus de que há incentivos vem apenas do fato de o sistema tributário ser tão complexo que, na realidade, passa uma ideia errada do que ele concede. O Brasil também vai mostrar aos europeus que, no fundo, os importadores também são beneficiados por outros incentivos e não existe um benefício maior para o produto nacional em relação ao estrangeiro.Os europeus, após as explicações do governo, deverão decidir se mantêm a disputa na OMC, cujo passo seguinte é a convocação de três juízes para avaliar o caso. Mas o que ficará difícil de explicar é como BMW, Audi e outras cinco empresas resolveram investir em montadoras no Brasil depois que o governo reduziu impostos para quem investisse na produção local. A Europa vai argumentar ainda que, nos últimos anos, o número de carros importados pelo Brasil sofreu forte queda. Em 2011, foram 857 mil unidades. Em 2013, cerca de 600 mil.Outra queixa dos europeus é de que um tratamento diferenciado foi concedido aos carros exportados pelo México e pela Argentina, o que afetaria ainda mais os interesses comerciais da União Europeia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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