Brasil vai à OMC contra medidas dos EUA sobre suco

O Brasil apresentou junto ao comitê de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido para a criação de um painel contra as medidas antidumping adotadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro. A informação foi confirmada por meio de uma nota divulgada hoje pelo Itamaraty.

GUSTAVO PORTO, Agencia Estado

19 de agosto de 2009 | 15h25

Segundo o governo brasileiro, o pedido de painel questiona a utilização da prática conhecida como "zeramento" (zeroing) em investigação antidumping conduzida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre o suco de laranja proveniente do Brasil. Os norte-americanos taxam a bebida importada do Brasil em até 60%, dependendo da empresa fornecedora, acusando-as de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo com o intuito principal de eliminar a concorrência. Desde 2006 a tarifa, que era provisória, passou a ser definitiva.

O pedido brasileiro tem amparo da Cutrale e da Citrosuco, duas das principais produtoras de suco do mundo, que sofreram as maiores taxações. A Louis Dreyfus Commodities (LDC), também taxada, e a Citrovita, cujo suco entra sem a taxação nos Estados Unidos, não participaram do pedido do Itamaraty.

No pedido, o Itamaraty alega que o uso do zeramento "infla artificialmente as margens de dumping e constitui prática condenada pelo comitê de solução de controvérsias da OMC em diversas oportunidades". O governo brasileiro alega que os Estados Unidos, até o momento, não alteraram seus procedimentos internos e continuam a fazer uso do "zeramento" no cálculo das margens de dumping em revisões administrativas.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores informou, ainda, que a decisão do Brasil de pedir o estabelecimento de painel reflete a percepção de que a prática, "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas". Antes da apresentação do pedido de painel, foram realizadas duas rodadas de consultas com o governo norte-americano, em 16 de janeiro e 18 de junho de 2009, sem que fosse possível alcançar solução satisfatória para o caso.

O pedido brasileiro deverá ser analisado pelo comitê da OMC em reunião agendada para 31 de agosto. Caso os Estados Unidos apresentem objeção ao pedido nessa reunião, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para setembro próximo.

O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer, afirmou que apesar de apenas duas das quatro associadas liderarem o pedido de painel junto à OMC, a entidade vai avaliar ainda esta semana a possibilidade de assumir o apoio do governo brasileiro no contencioso. "O apoio setorial dá mais força nesses casos", disse Lohbauer.

O executivo considerou ainda que a prática adotada pelos Estados Unidos relativa à taxação sobre o suco brasileiro alegando o dumping é "condenada pela jurisprudência internacional" e considerou a ação junto à OMC "importante para que as injustiças sejam acertadas no único fórum mundial capacitado para isso", concluiu.

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com um faturamento anual em torno de US$ 2 bilhões, e tem nos Estados Unidos o maior concorrente e também um dos maiores clientes. O suco brasileiro, pelas características de cor e sabor, é comprado pelos norte-americanos para ser misturado à bebida local a ser exportada depois.

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