Brasil vai à OMC contra subsídio americano

O Brasil pediu ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) a formação de um comitê de arbitragem sobre a política de concessão de subsídios agrícolas adotada pelos Estados Unidos nos períodos de 1999 a 2002 e entre 2004 e 2005. Desta vez, o governo brasileiro alega que os subsídios americanos nesses períodos ultrapassaram US$ 19 bilhões por ano - o teto previsto nos compromissos firmados pelos Estados Unidos na OMC. O contencioso envolve cerca de 75 programas de subvenção, entre os quais alguns destinados à produção de etanol à base de milho. O pedido brasileiro será analisado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da organização, no próximo dia 19. A movimentação do Brasil seguirá em paralelo à do Canadá, que também vai solicitar a arbitragem da OMC sobre o mesmo tema. A decisão de pedir a formação de um painel deveu-se aos resultados insatisfatórios das consultas entre negociadores brasileiros e americanos, em agosto passado. "A iniciativa brasileira reflete o interesse do País, na condição de grande produtor e exportador agrícola mundial, em assegurar a adequada aplicação e a interpressão das regras multilaterais sobre o comércio agrícola", ressaltou o Itamaraty. A decisão do Brasil de atacar a política de subvenção agrícola dos Estados Unidos na OMC está atrelada aos objetivos do País na Rodada Doha de reduzir substancialmente os subsídios injetados pelas nações mais desenvolvidas na produção agrícola. Esses mecanismos criam distorções nos preços e desvios de comércio. Em Doha, o Brasil e seus aliados do G-20 - grupo de países em desenvolvimento que negocia em conjunto o capítulo agrícola - demandam a definição do teto anual de US$ 12 bilhões para os subsídios concedidos pelos EUA aos agricultores.