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Brasil vai cobrar do Mercosul acordo contra pirataria

O governo brasileiro vai cobrar dos seus parceiros no Mercosul a entrada em vigor ainda neste semestre do acordo de atuação conjunta no combate à pirataria na região. O secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, disse nesta quarta-feira que essa é uma das prioridades do Brasil no exercício rotativo da presidência do bloco econômico."Espero que até o final deste semestre os países signatários do acordo estejam prontos para colocá-lo efetivamente em prática", afirmou Barreto. Ele informou que esse acordo foi assinado em 2004, mas até agora somente Brasil e Argentina criaram as condições necessárias para ratificá-lo, que envolvem a aprovação de um ato normativo interno em cada país podendo ser uma portaria, a votação pelo poder Legislativo ou decreto presidencial. "A forma normativa depende da legislação de cada um", comentou.Barreto explicou que o acordo é fundamental para a eficiência das ações de combate à pirataria porque permitiria o intercâmbio entre as polícias dos países, troca de informações sobre investigações e até a abertura de inquéritos conjuntos. "Assim poderíamos, mais facilmente, chegar às origens das quadrilhas internacionais desse crime organizado. Do contrário, vamos sempre atuar em apenas uma ponta do problema que é a repressão à entrada dos produtos ilegais, mas não a busca da origem", comentou.O Brasil pretende pressionar os governos dos países vizinhos na próxima reunião de presidentes do Mercosul marcada para o final de setembro, disse o secretário. "Queremos que em novembro, quando acontecerá outra reunião de ministros, todos já tenham dados os passos legais necessários", acrescentou, após participar hoje de um painel de discussões sobre as ações de combate à pirataria no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O debate fez parte do 26º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual realizado em Brasília. FiscalizaçãoBarreto defendeu um "pacto social" no País para combater a comercialização de produtos piratas ou contrabandeados. Durante discussões no seminário, o secretário afirmou que o governo tem que continuar reprimindo a entrada ilegal de produtos, mas também os empresários e os consumidores têm que dar a sua contribuição.Barreto defendeu que o setor produtivo crie alternativas para reduzir os preços de seus produtos ou para agregar valor a eles de forma que seduzam os consumidores. "Alguns exemplos interessantes estão surgindo como a venda de camisetas ou bonés juntamente com um CD ou a redução de margem na comercialização de tênis ou relógios nacionais", comentou. Por outro lado, o secretário cobrou dos consumidores maior consciência na hora de comprar seus produtos. "As pessoas têm que entender que ao comprar pirataria estão estimulando o mercado pirata e, com isso, incentivando violência e desemprego", completou.Do lado do governo, o secretário disse que há todo o empenho em continuar investindo na repressão. Ele anunciou que nos próximos dias a delegacia de Foz do Iguaçu, que já foi uma das principais portas de entrada de produtos ilegais no Brasil, receberá reforço de 45 novos agentes policiais. "E a intenção é reforçar também a fiscalização sobre os portos brasileiros para inibir também essa porta de entrada", afirmou. Segundo o secretário, de 2005 para cá, a movimentação de mercadorias contrabandeadas por Foz do Iguaçu caiu em 85%. PIBO Conselho Nacional de Combate à Pirataria estima que a pirataria e o contrabando de produtos ainda movimentem no Brasil o equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Segundo as estatísticas do conselho, as operações de repressão ao contrabando e à pirataria resultaram, no primeiro semestre deste ano, na apreensão em todo o País de 2.026 veículos que traziam do exterior, mercadorias ilegais.No mercado de CDs, disse Barreto, a taxa estimada este ano de comercialização de artigos pirateados é de 40% contra 59% estimada em 2003. Já no mercado de mídia virgem (especialmente CDs que servem para a reprodução não autorizada) foram apreendidos cerca de 33 milhões de unidades entre janeiro e junho deste ano. Em relógios falsificados, a fiscalização da Receita conseguiu apreender cerca de 890 mil unidades que corresponderam a R$ 5,59 milhões."São números que desequilibram a economia brasileira", afirmou o secretário. Ele disse que as operações de fiscalização e o trabalho de conscientização dos empresários e consumidores sobre os prejuízos da pirataria já estão dando resultados. Um dos principais, destacou, foi o arquivamento este ano pelo governo dos Estados Unidos de um processo que retiraria o Brasil da lista de preferências daquele país. Os países incluídos nesta lista têm uma tarifa preferencial para as exportações.Segundo Barreto, se isso ocorresse, o Brasil perderia cerca de US$ 3 bilhões por ano em sua balança comercial. "Houve um reconhecimento por parte do governo americano que o Brasil avançou no combate à pirataria e, por isso, arquivou esse processo", comentou Barreto, acrescentando que, no entanto, o Brasil ainda permanece na lista americana de países que precisam ser observados porque são muito afetados pela pirataria e onde há falta de respeito à propriedade intelectual.

Agencia Estado,

30 de agosto de 2006 | 15h26

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