Brasil vai pedir à OMC o direito de retaliar os EUA

O governo brasileiro vai pedir ao Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) o direto de retaliar os Estados Unidos por não terem adotado medidas para remover os efeitos adversos dos subsídios ao algodão, ou eliminado os mesmos até ontem. Esse foi o prazo determinado pelo Órgão de Apelação, a instância final do OSC. Diante desses fatos, o coordenador-geral do Núcleo de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevêdo, informou à Agência Estado que o Brasil vai "reservar seus direitos de retaliar" os Estados Unidos. O valor não foi ainda mencionado. O pedido deverá ser encaminhado a Genebra para avaliação na próxima reunião do OSC. Como é de praxe, os Estados Unidos deverão objetar na primeira sessão. Mas, inevitavelmente, o pedido será aceito na segunda sessão. A decisão foi tomada com base na explanação do representante de Comércio dos Estados Unidos, Rob Portman, ontem, na Comissão de Agricultura do Congresso americano. Naquela ocasião, Portman afirmou aos parlamentares que o governo tomaria as ações necessárias para adequar os programas de apoio aos produtores de algodão às determinações da OMC. Iniciativa americana De fato, a Casa Branca já enviou ao Congresso sua proposta de alteração no "Step 2" - pagamento da diferença entre os preços internos do algodão, mais altos, e os preços internacionais pagos aos exportadores e à indústria têxtil local - do programa de garantia de crédito às exportações. Ambos os mecanismos foram condenados pela organização. A disposição do governo americano de tomar a iniciativa, entretanto, não foi considerada suficiente pelo Itamaraty. O Órgão de Apelação definiu que os Estados Unidos deveriam eliminar os efeitos distorcivos desses mecanismos, mas não o fizeram no prazo. Além disso, há sérios riscos de boa vontade da Casa Branca não ser correspondida pelo Congresso.

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